Governo sanciona projeto que libera inibidores de apetite

O projeto susta de os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovada em 2011 (iStock/Getty Images)

A retirada de emagrecedores à base de anfetamina tinha como justificativa o fato de que não havia estudos de segurança e eficácia

O  presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira a lei que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite no Brasil. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara. Maia, que passou esta semana no Palácio do Planalto, consultou entidades médicas para assinar a medida.

O projeto aprovado no último dia 20 pela Câmara susta de imediato os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2011, que proibiu a comercialização de alguns medicamentos desse tipo.

Polêmica

A retirada de emagrecedores à base de anfetamina, como o femproporex, mazindol e anfepramona, tinha como justificativa o fato de que não havia estudos que comprovassem a eficácia das substâncias e os riscos do uso desses medicamentos eram superiores a eventuais benefícios.

A decisão na época provocou uma comoção entre associações de médicos e pacientes, que defendiam a permanência do produto no Brasil.

Repercussão

Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a assinatura desse projeto de lei foi a melhor solução. “Esperamos que, em futuras situações polêmicas, possamos debater de maneira mais intensa e profunda precocemente, antes de buscar soluções políticas para questões relacionadas aos medicamentos no Brasil. No momento, cabe a indústria farmacêutica decidir pela retomada da produção comercial destes medicamentos, e isto será uma nova etapa”,  disse, em nota, Alexandre Hohl, vice presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).

A Anvisa já criticou a medida e havia recomendado ao presidente o veto ao projeto. “A Agência entende que a medida representa sério risco para a saúde da população ao retirar do órgão a competência legal para a regulação a respeito do registro sanitário dessas substâncias”.

(Com Estadão Conteúdo) - veja

Vídeo mostra presos fugindo de CDP na Ribeira - Fuga aconteceu nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (23).

Sete presos conseguiram escapar do Centro de Detenção Provisória da Ribeira, em Natal, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (23). Os detentos fugiram pulando um portão e um muro do fórum da Justiça que fica ao lado da unidade prisional.

A fuga foi gravada por uma câmera de segurança. Pelas imagens é possível ver que pelo menos sete presos pularam o portão. Os nomes dos foragidos ainda não foram divulgados.

VEJA VÍDEO:

Irmão do vice-prefeito de Frutuoso Gomes é assassinado

Gerard Muller, irmão do vice-prefeito
Caso aconteceu na noite desta quinta-feira, 23; homem caminhava em calçadão com sua mulher, quando suspeitos os abordaram a tiros

Redação

No início da noite desta quinta-feira, 22, um homicídio foi registrado na cidade de Frutuoso Gomes, na região Oeste do estado do Rio Grande do Norte.

A vítima, Gerard Muller Carlos Tomaz, irmão do atual vice-prefeito da cidade, caminhava junto de sua mulher, em um calçadão na estrada da cidade, quando ambos foram abordados por homens que chegaram disparando. Alvejado, Gerard não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Segundo informações de testemunhas, a mulher de Gerard também foi atingida, mas foi socorrida e seu estado não é grave. Os assassinos fugiram. Buscas foram efetuadas, mas nenhum suspeito foi detido. A polícia ainda busca por pistas que levem a motivação do crime.

Agora RN

Presidente do Conselho de Ética diz que Aécio foi vítima de ‘armação’

Para João Alberto, Aécio não agiu de má-fé ao pedir R$ 2 milhões ao dono da JBS

João Alberto arquivou a representação contra o senador tucano alegando não estar 'convencido' das acusações dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Julia Lindner

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), considera que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) foi vítima de “uma grande armação”. Nesta sexta-feira, 23, João Alberto arquivou a representação contra o tucano alegando não estar “convencido” das acusações contra o parlamentar, investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os membros do colegiado ainda podem recorrer da decisão do presidente.

Para João Alberto, Aécio não agiu de má-fé ao pedir R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. “Esse cidadão (Joesley) era tido como um homem sério, um dos principais empresários do País, com trânsito em todas as áreas, e que nunca se pensou que era bandido. Ele (Aécio) entrou para conversar com um bandido pensando que era uma pessoa séria”, defendeu o presidente do Conselho. Ele destacou que as gravações de Aécio com Joesley não o convenceram de que houve quebra de decoro parlamentar, nem as reportagens publicadas pela imprensa.

Aliado do ex-presidente José Sarney, o peemedebista foi apontado como um dos principais atores no acordo suprapartidário costurado entre os partidos do Senado para “salvar Aécio”. O objetivo seria não criar mais um precedente na Casa. “Não existe nada disso, ninguém falou comigo. Eu já disse e repito: ‘não tenho mais idade para aceitar pressão'”, rebateu.

João Alberto contou que aguardava posição do Supremo sobre a prisão de Aécio nesta semana para tomar a sua decisão, porém o julgamento acabou adiado. O prazo para ele decidir sobre o recebimento ou não da representação no Conselho contra Aécio acabaria na próxima segunda, 26. “Como não tinha material que me desse uma certeza de que houvesse quebra de decoro, decidi pelo arquivamento da petição”, alegou. Ele explicou ainda que, caso haja recurso no plenário, ele dará tramitação “normal” ao processo.

Arquivamento

Na petição de arquivamento do processo que pedia a cassação do mandato de Aécio, João Alberto alegou falta de provas. “A fundamentação do pedido deve estar baseada em elementos que possam ser objeto de apuração. O quanto alegado, da mesma forma, deve estar lastreado em conjunto probatório pré-constituído, o qual deverá acompanhar a representação no momento do seu ingresso, o que não ocorreu. Tal circunstância, por si só, seria suficiente para justificar a rejeição preliminar do pedido”, diz trecho do despacho.

A decisão de João Alberto critica ainda a junção de notícias de jornais entre o conjunto de provas, que João Alberto classificou como “temerário” e considera que a delação de Joesley não é suficiente para dar sequência à representação. “Não havendo qualquer prova documental, há aqui claro conflito entre a palavra de um empresário interessado a qualquer custo em se safar da prisão e a palavra de um senador da República que conta com presunção de veracidade.”

Para João Alberto, na gravação de Aécio e Joesley “não há qualquer tratativa de vantagem indevida, muito menos envolvendo interesses públicos” e também não houve pedido de contrapartida. O texto destaca ainda que não foi anexado ao processo nenhuma gravação ou troca de mensagens entre Andrea Neves e Joesley Batista, onde teria ocorrido pedido de vantagem indevida. “Ao contrário, das gravações e dos documentos trazidos aos autos em momento posterior fica claro e evidente que a irmã do representado não pediu ‘propina’ ao empresário, mas sim o procurou para tentar vender um apartamento da família”, afirma João Alberto.

Agora RN

Após 17 dias preso, empresário Fred Queiroz consegue liberdade

Fred Queiroz foi preso no dia 6 de junho durante a Operação Manus, que investiga um esquema de propina e compra de votos

Justiça Federal autorizou a soltura do suspeito de participar do esquema de propina com o ex-ministro Henrique Alves nesta sexta-feira (23)

Redação

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu, nesta sexta-feira (23), liberdade ao empresário Fred, sueptiso de integrar uma organização criminosa para pagar propinas com o objetivo de comprar apoios políticos na campanha de 2014 do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

O relaxamento da prisão foi assinado pelo juiz Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, o mesmo que expediu o mandato de prisão temporária expedido no dia 6 de junho, durante a Operação Manus. Após ser solto, Fred vai precisar cumprir uma série de determinações. Caso contrário, ele volta para a ser preso.

Entre as medidas estão a proibição de entrar no diretório do PMDB, a proibição de manter contato com outros investigados e com filiados do partido que possuam mandatos eletivos e a obrigação de se apresentar mensalmente na 14ª Vara para prestar informações das atividades.

Fred Queiroz foi preso durante a Operação Manus, deflagrada pela Polícia Federal no dia 6 de junho em cumprimento a um mandado de prisão, suspeito de praticar os crimes de formação de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. Ele é apontado como um dos operadores do esquema que pode ter sido usado para pagar propina em troco de apoio político para Henrique Eduardo Alves, durante a campanha do Governo em 2014.

Ele é ex-secretário da pasta de Obras Públicas da gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves. Enquanto esteve preso, ele continuou como titular da Secretaria por três dias. Só foi exonerado após uma pressão de aliados governistas.

Agora RN

Agentes penitenciários federais têm estadia prorrogada por mais 30 dias em Alcaçuz

Agente penitenciário observa trabalho de presos

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, e destaca que ação dos agentes no RN será improrrogável

Redação

Mais uma vez o Ministério da Justiça prorrogou estadia da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Rio Grande do Norte. Os agentes, que estão no estado desde janeiro, quando uma rebelião tomou conta de unidades prisionais, terão sua presença prorrogada por mais 30 dias.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 23, e destaca que a partir de agora, não poderá haver prorrogação da ação dos agentes no RN. Formados e instruídos para atuar em casos específicos de rebeliões, controle da população e intervenção no sistema carcerário, a grande maioria é formada por agentes federais de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Agora RN

STF libera obras de trecho da transposição do São Francisco - Ministério da Integração pretende retomar as obras imediatamente

O Ministério da Integração Nacional conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para tocar as obras de um trecho de 146 quilômetros da transposição do Rio São Francisco, última etapa que falta para concluir o empreendimento que leva água para região do sertão do Nordeste.

A decisão da ministra Cármen Lúcia atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério da Integração por meio da Advocacia-Geral da União. Cármen Lúcia decidiu suspender uma liminar dada em abril pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que paralisava a licitação para contratação das obras, atendendo a alegações de uma das concorrentes na disputa. Com a autorização do STF, o Ministério da Integração pretende retomar as obras imediatamente.

“Nossa expectativa é ter trabalhadores em campo já na primeira semana de julho. Pelo cronograma, essa obra deve ser concluída em até 12 meses, mas vamos trabalhar para que ela possa ser concluída até o fim deste ano”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro da Integração, Helder Barbalho.

A obra de 146 quilômetros inclui a construção de estação de bombeamento de água e reservatório. O contrato assinado com a concessionária Emsa-Siton é de R$ 516 milhões. A expectativa é de que 2 mil trabalhadores estejam em campo no pico das obras.

O último trecho da transposição tinha previsão de ser entregue em setembro deste ano, mas acabou paralisado por sucessivos questionamentos judiciais em seu processo licitatório.

Em abril, o primeiro colocado na disputa, um consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos, embora tivesse apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões, um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões. O segundo colocado, formado por Marquise, Ivaí Engenharia e EIT, foi inabilitado pelo mesmo motivo.

O Ministério da Integração Nacional passou a negociar, então, com o terceiro colocado, o consórcio Emsa-Siton, com o qual acabou fechando a proposta. A conclusão do trecho norte viabiliza a chegada das águas até o Ceará.

Os 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE) se localizam exatamente no trecho de tomada de água do São Francisco. As obras foram vencidas no passado pela construtora Mendes Júnior, mas a empreiteira abandonou a obra, após envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato.

Codevasf

O governo desistiu da ideia de criar uma estatal federal para administrar as águas e operações da transposição do São Francisco, como se previa anos atrás. A ideia é que o empreendimento iniciado há dez anos seja administrado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que já atua no projeto.

Helder Barbalho confirmou, porém, que o governo tem planos de criar uma parceria público-privada (PPP) para tocar o empreendimento. “Isso está sendo pensado com o BNDES, para verificarmos a viabilidade de ter uma gestão privada” disse Barbalho. “O BNDES está na fase de contratação de estudo. Hoje vamos usar a Codevasf, que já tem uma estrutura pronta, capaz e já atua no projeto.”

Em março, foi inaugurado o eixo leste da transposição, uma rede de 200 quilômetros. O empreendimento total prevê que a água seja distribuída para 12 milhões de pessoas em quatro Estados – Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O índice de execução física do projeto já ultrapassa 90% do total.

Portal no Ar

PRF apreende mais de 100 mil reais sem origem comprovada em Extremoz

Descoberta aconteceu no final da noite de ontem, 19

Inicialmente informando que havia feito uma um saque bancário, o homem de 38 anos não apresentou nenhum comprovante da operação

PRF RN

Durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal, uma grande quantidade de dinheiro em espécie foi encontrada em posse de um motorista que passava pela BR-101, em Extremoz. Como ele não portava documento de identificação pessoal e a informação apresentada para a origem do dinheiro era confusa, ele foi conduzido à Polícia Civil para apuração. A descoberta aconteceu no final da noite de ontem, 19.

Os PRFs encontraram o montante de R$ 109.450,00 e U$ 300,00 distribuídos em duas bolsas. Inicialmente informando que havia feito uma um saque bancário, o homem de 38 anos não apresentou nenhum comprovante da operação. Diante das suspeitas, os policias decidiram apresentar o fato ao delegado da polícia judiciária para a devida apuração, encaminhando o homem e o dinheiro para a delegacia de plantão da Zona Norte de Natal.

Agora RN

Vaticano investiga organização católica brasileira por ‘pacto com Satã’

É o que aponta a manchete do jornal americano "Daily Best"

A informação passou a ganhar força com a publicação do jornalista Andrea Tornielli, do jornal italiano 'La Stampa'

Por Redação

O Vaticano está investigando a sociedade católica brasileira da ultraconservadora Araútos do Evangelho, um rompimento da TFP (Tradição, Família e Prosperidade). O motivo seria um suposto “pacto com o Satã sobre a morte do Papa Francisco”. É o que aponta a manchete do jornal americano “Daily Best” do final de semana passado.

A informação passou a ganhar força com a publicação do jornalista Andrea Tornielli, do jornal italiano “La Stampa”, além de ter circulado pelo Daily Mail, entre outros. Segundo o colunista do jornal Folha de São Paulo, Nelson de Sá, a evidência veio por meio de um vídeo que vazou na internet.

Tornielli confirmou que o homem que aparece no vídeo, monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, renunciou ao cargo de líder da organização.

Fonte: Folha

Corte francesa condena Paulo Maluf a três anos de prisão por lavagem de dinheiro

Deputado federal Paulo Maluf foi condenado pela Justiça francesa

Deputado é condenado por lavagem de dinheiro; além dele, Justiça francesa condenou, pelo mesmo crime, sua mulher e o filho mais velho do casal

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo

GENEBRA – A Corte de Apelações de Paris condenou o deputado Paulo Maluf (PP/SP) a três anos de prisão e multa de 200 mil euros por lavagem de dinheiro. Sua esposa, Silvia, também foi condenada a três anos, com multa de 100 mil euros.

Em 2015, ex-prefeito de São Paulo (1993/1996) já havia sido condenado pela Justiça em Paris por lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido entre 1996 e 2003. Numa primeira instância, ele pegou três anos de prisão.

Além de Maluf, a Justiça francesa condenou sua mulher Sylvia Lutfalla Maluf e o filho mais velho do casal Flávio Maluf, pelo mesmo crime. A sentença determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros em contas do deputado e de seus familiares. Além disso, à família foram impostas multas que somam 500 mil euros.

Mas a defesa de Maluf apresentou um recurso perante a Corte de Apelações de Paris que, só em março deste ano, começou a julgar o caso. Uma decisão seria dada no dia 9 de maio. Mas, na ocasião, os três juízes indicaram que não havia ainda um consenso sobre a sentença e um primeiro adiamento foi anunciado. A nova data para a sentença seria 30 de maio. Há duas semanas, uma vez mais sem consenso, os juízes optaram por mais um adiamento.

Em primeira instância, a Justiça francesa determinou que Maluf, a mulher e o filho ‘agiram em associação para ocultar a origem de recursos’ que tiveram origem em ato de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo.

A sentença menciona diretamente obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada, sob suspeita de superfaturamento. O parlamentar e seus familiares segundo a justiça francesa, são acusados de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior.

No último dia 23, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenaram Maluf pelo crime de lavagem de dinheiro a uma pena de 7 anos, 9 meses e dez dias de prisão. O crime, como no caso da França, teria sido praticado quando ele exercia o cargo de prefeito de São Paulo. Os ministros entenderam que a pena elevada é ‘incompatível’ com o mandato de deputado. Assim, decretaram a perda do mandato de Maluf. O STF ainda impôs multa de cerca de R$ 1,3 milhão ao ex-prefeito.

Consultados, os advogados de Maluf informaram que vão recorrer à Corte Suprema francesa.

Agora RN