Após 17 dias preso, empresário Fred Queiroz consegue liberdade

Fred Queiroz foi preso no dia 6 de junho durante a Operação Manus, que investiga um esquema de propina e compra de votos

Justiça Federal autorizou a soltura do suspeito de participar do esquema de propina com o ex-ministro Henrique Alves nesta sexta-feira (23)

Redação

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu, nesta sexta-feira (23), liberdade ao empresário Fred, sueptiso de integrar uma organização criminosa para pagar propinas com o objetivo de comprar apoios políticos na campanha de 2014 do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

O relaxamento da prisão foi assinado pelo juiz Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, o mesmo que expediu o mandato de prisão temporária expedido no dia 6 de junho, durante a Operação Manus. Após ser solto, Fred vai precisar cumprir uma série de determinações. Caso contrário, ele volta para a ser preso.

Entre as medidas estão a proibição de entrar no diretório do PMDB, a proibição de manter contato com outros investigados e com filiados do partido que possuam mandatos eletivos e a obrigação de se apresentar mensalmente na 14ª Vara para prestar informações das atividades.

Fred Queiroz foi preso durante a Operação Manus, deflagrada pela Polícia Federal no dia 6 de junho em cumprimento a um mandado de prisão, suspeito de praticar os crimes de formação de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. Ele é apontado como um dos operadores do esquema que pode ter sido usado para pagar propina em troco de apoio político para Henrique Eduardo Alves, durante a campanha do Governo em 2014.

Ele é ex-secretário da pasta de Obras Públicas da gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves. Enquanto esteve preso, ele continuou como titular da Secretaria por três dias. Só foi exonerado após uma pressão de aliados governistas.

Agora RN

Ministro do STF rejeita recurso contra soltura do goleiro Bruno

"Paguei pelo meu erro. Não foi fácil. Não apagaria nada', disse ex-goleiro

Marco Aurélio Mello foi quem decidiu pela libertação do atleta no último dia 21 de fevereiro

Por Agência Estado

Autor da decisão que libertou o goleiro Bruno Fernandes, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o recurso em que Sônia de Fátima Moura, mãe de Eliza Samudio, buscava reverter a soltura de Bruno, condenado na primeira instância a 22 anos e três meses em regime fechado pela morte de Eliza.

A rejeição dos embargos declaratórios apresentados pela mãe de Eliza consta no acompanhamento processual do habeas corpus do goleiro Bruno no Supremo, mas a íntegra do despacho do ministro não foi disponibilizada até a publicação desta reportagem.

Preso desde julho de 2010, Bruno Fernandes foi condenado em 8 de março de 2013 pelo Plenário do Tribunal do Júri, da Comarca de Contagem-MG, por três crimes: homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima; sequestro e cárcere privado qualificado por ser a vítima menor de 18 anos; e ocultação de cadáver.

Marco Aurélio considerou o fato de o goleiro estar preso há sete anos sem a conclusão do processo na segunda instância, ao autorizar, no dia 21 de fevereiro, Bruno Fernandes a aguardar a conclusão da ação penal em liberdade.

No recurso ao STF, a advogada de Sônia de Fátima Moura, Maria Lúcia Borges Gomes, argumentava que os motivos que basearam a decretação da prisão do goleiro, em 2010, ainda se mantinham, como a ameaça à ordem pública, e insistia que a lentidão para a condenação em segunda instância se devia a manobras da própria defesa do réu.

“O próprio Superior Tribunal de Justiça, com o intuito de pacificar o tema, editou a súmula de n.º 64, disciplinando que ‘não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela Defesa'”, disse.

Em tom de protesto, afirmava que Supremo não deveria “beneficiar o paciente em descuido com a segurança e paz social, concedendo tal beneficio em razão de alegação de direito violado pelo tempo que o Tribunal de Justiça de MG leva para julgar os recursos, enquanto sabe-se e basta minuciosamente analisar que a mora do TJ-MG para julgamento dos recursos tem a colaboração da defesa do paciente que não permitiu que os recursos estivesse em condições de julgamento”.

A advogada da mãe de Eliza também registrou o “temor da família da vítima com o paciente nas ruas, pois, logo após deixar a prisão concedeu, entrevista em rede nacional imprensa fala e escrita afirmando que ingressará na justiça com pedido de guarda e aproximação do filho, Bruno Samudio de Souza”.

Bruno deixou a prisão no último dia 24 e, na busca por voltar a jogar futebol, está em tratativas de contratação pela equipe do Boa Esporte, da cidade de Varginha, em Minas Gerais, atualmente na Série B do Campeonato Brasileiro.

Agora RN

“O cala-boca já morreu”, reafirma Cármen Lúcia em encontro sobre imprensa

A ministra afirmou que “não há democracia sem uma imprensa livre

Por Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (20), em São Paulo, que o “cala-boca já morreu”, referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que às vezes são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo.

Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia havia citado repetidamente o dito popular: “Cala-boca já morreu”

Ela disse que, no âmbito do STF, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania.”

A ministra afirmou que “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”.

“Deixa o povo falar”, disse a ministra, citando crônica do escritor e jornalista Fernando Sabino. A presidente do STF fez as afirmações pouco antes de ministrar palestra do fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e Marketing, na Vila Mariana, zona sul da cidade de São Paulo.

Portal no Ar

Habeas Corpus do ex-governador Fernando Freire deverá ser julgado na próxima segunda

O ex-governador Fernando Freire (PMDB), preso no último sábado (25), no Rio de Janeiro, poderá ser solto na próxima segunda-feira (3). De acordo com o advogado Fábio Holanda, um dos defensores do réu, o pedido de habeas corpus já foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será julgado, em decisão monocrática, logo que o judiciário volte do recesso.

Holanda disse que a prisão de Freire ocorreu porque ele não fez a atualização do novo endereço à Justiça. Desta forma, foi intimado no endereço antigo e não compareceu, obrigando o juiz a decretar a prisão. “Nosso pedido é para que ele possa voltar a responder em liberdade”, frisou o advogado.

Fábio Holanda destacou ainda que, dos vários processos aos quais responde, o ex-governador só foi condenado à prisão em regime fechado em um, correspondente à Operação Ouro Negro, que revelou esquema de corrupção no seu governo para desvio de dinheiro público. As outras condenações à prisão, segundo frisou ele, são em regimes aberto e semiaberto. “Estamos com um recurso para que a prisão seja revogada”, informou.

De acordo com o advogado, Freire “está bem”, dentro do possível. “Ele está abalado emocionalmente, tem problemas de saúde, mas está sendo medicado e não apresenta complicações”, disse.

Portal No Ar

Operação Máscara Negra: suspeitos já estão em liberdade

Katiúscia Miranda está entre os acusados 

As 13 pessoas que foram presas na operação Máscara Negra já estão em liberdade. Na manhã desta sexta-feira (19), foram liberadas as 11 pessoas que ainda estavam na prisão devido a suspeitas de fraudes em contratos para eventos culturais em Macau e Guamaré.

Os suspeitos foram liberados devido ao fim do prazo para a prisão temporária, que já havia sido prorrogada. Os 11 detidos estavam custodiados no Centro de Detenção Provisória de Parnamirim (mulheres sem nível superior), Centro de Triagem de Pirangi (homens sem nível superior), Quartel do Comando Geral (homens com diploma de terceiro grau) e Comando do Policiamento Feminino (mulheres com graduação).

Após o recebimento dos ofícios judiciais e exames de corpo de delito, os responsáveis pelas unidades prisionais liberaram os presos. Entre os liberados está Katiúscia Miranda da Fonseca Teixeira que, segundo o MPRN, articulava os procedimentos das fraudes aplicadas às licitações com o fim de desviar recursos públicos nas gestões dos ex-prefeitos Auricélio dos Santos Teixeira e Emilson de Borba Cunha, o Lula, em Guamaré.