STF suspende lei que autorizava o uso de fosfoetanolamina a pacientes com câncer

Maioria da Corte teve entendimento de que ausência de estudos científicos sobre a substâncias pode trazer riscos a pacientes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 19, por 6 votos a 4, suspender provisoriamente a lei federal que liberou porte, uso, distribuição e fabricação da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. A decisão não suspende a autorização para uso do medicamento concedida por meio de liminares em instâncias inferiores, uma vez que falta a análise do mérito pelo plenário da Corte. No entanto, novas liminares estão vetadas e o acesso às cápsulas hoje foi dificultado.

No mês passado, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia determinado que a Universidade de São Paulo (USP), que entre os anos 1990 e 2014 sintetizou e distribuiu gratuitamente a substância no câmpus de São Carlos, apenas cumprisse ordens de envio das cápsulas até o fim dos estoques. Mais de 15 mil ações, em dois anos, cobraram a produção da fosfoetanolamina pela USP. Hoje, não há mais nenhuma dose da substância nos depósitos.

O Estado apurou que o novo alvo de liminares é o laboratório PDT, em Cravinhos, que sintetiza o produto para testes clínicos do governo paulista. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em Valinhos estuda entrar com ação para obrigar o governo estadual a prosseguir com os estudos, mesmo se o STF decidir definitivamente pela inconstitucionalidade da lei. “Se o STF mandar cessar a entrega para consumo, que pelo menos o Estado seja compelido judicialmente a prosseguir com a pesquisa”, disse o promotor de Justiça Vanderley Trindade.

A lei foi sancionada pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, às vésperas da suspensão de seu mandato pelo Senado. O pedido de medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade foi apresentado no Supremo pela Associação Médica Brasileira (AMB). A entidade questionou a permissão dada a pacientes diagnosticados com câncer de usar, por escolha livre, um medicamento que ainda não tem eficácia comprovada.

Agora RN

Câmara aprova projeto que disciplina uso da “pílula do câncer”

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de Lei 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. O projeto permite que a chamada pílula do câncer tenha a sua liberação para uso mesmo antes de concluídas as pesquisas voltadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto, assinado por 25 parlamentares de diversas legendas, seguirá agora para o Senado Federal.

A fosfoetanolamina ganhou um grande destaque, a nível nacional, no final do ano passado em função de seu possível potencial de utilização no combate ao câncer. Segundo a justificativa do projeto, “pesquisadores vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de alternativas terapêuticas eficazes contra os cânceres”.

Robson Pires

Ministério diz que laboratórios já pesquisam fosfoetanolamina

O governo encampou a polêmica sobre o uso da fosfoetanolamina no tratamento do câncer. Depois de o Ministério da Saúde comunicar, na quinta-feira passada, a criação de um grupo de trabalho para estudar a eficácia do uso dessa molécula, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou que está trabalhando com seis grupos de pesquisa do país na área de fármacos e medicamentos para aprofundar os estudos da fosfoetanolamina como remédio auxiliar no combate à doença.

Está em discussão nos grupos de pesquisa a realização de testes para verificar a segurança e a eficácia da molécula no tratamento de vários tipos de câncer, e assim auxiliar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na decisão sobre o uso como medicamento.

Robson Pires

Substância contra câncer é liberada pela Justiça – mesmo sem comprovação científica

A fosfoetanolamina é uma substância produzida pelo Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo) em São Carlos que, supostamente, trata vários tipos de câncer(VEJA.com/Reprodução)

Após a liberação, pacientes com câncer e familiares fazem fila para receber cápsulas de fosfoetanolamina. O composto, produzido pelo Instituto de Química da USP, não foi testado em humanos.

Pacientes com câncer e familiares formam enormes filas no Instituto de Química da Universidade de São Paulo, em São Carlos, para receber cápsulas de uma susbtância que, supostamente, trata vários tipos de câncer. A mobilização ocorreu após a decisão do desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Na última sexta-feira, ele reconsiderou e liberou a distribuição do composto aos doentes. A determinação foi baseada em uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou a entrega das cápsulas a um paciente do Rio de Janeiro.

Não há, contudo, comprovação científica dos benefícios da fosfoetanolamina para a eliminação de tumores. Até agora, a substância só passou por estudos iniciais em células e em animais. Nunca foi testada em humanos. Para ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seria necessário passar por, pelo menos, três fases de estudos clínicos que visam avaliar a eficácia e segurança do composto.

A grande procura - que levou à distribuição de senhas e o temor de que aumente ainda mais o número de interessados - fez com que a USP divulgasse um comunicado. A instituição alega que não é indústria química ou farmacêutica e não tem condições de atender demanda em larga escala.

No mesmo comunicado a reitoria da USP informa que a substância não é remédio e sugere que a propaganda da droga é obra de "exploradores oportunistas". A reitoria disse ainda que as decisões judiciais serão cumpridas, mas que a universidade vai brigar para revertê-las.

"A USP não desenvolveu estudos sobre a ação do produto nos seres vivos, muito menos estudos clínicos controlados em humanos. Não há registro e autorização de uso dessa substância pela Anvisa e, portanto, ela não pode ser classificada como medicamento, tanto que não tem bula.", afirma o comunicado

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Sociedade Brasileira de Oncolgia Clínica, Evanius Wiermann, disse que o caso pode ser resumido como uma loucura. "Os pacientes estão sendo feitos de cobaia sem garantia nenhuma de segurança ou de eficácia", afirmou ao jornal.

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