Uma análise aos números de 2012 mostra que 95% destas mortes foram homicídios (os restantes 5% foram suicídios, acidentes com armas ou tiveram causas indeterminadas) e a maioria das vítimas foram jovens entre os 15 e os 29 anos (59%). “O jovem negro e pobre é a principal vítima”, observa Julio Waiselfisz. Aliás, os registros históricos mostram que entre 2003 e 2012 o número de vítimas negras aumentou 14%, enquanto as brancas diminuíram 23%. “É a negação do mito da democracia racial no Brasil”, reage o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasileiros, Martim Sampaio, ao El País.
Para os autores do relatório, o crescimento do índice de violência no Brasil explica-se por várias causas. “A tradição de impunidade, a lentidão dos processos judiciais e a falta de preparação do aparelho de investigação policial são fatores que se somam para sinalizar à sociedade que a violência é tolerável em determinadas condições, de acordo com quem a pratica, contra quem, de que forma e em que lugar”, lê-se logo na introdução. “A educação, a falta de habitação digna, de saúde pública, segurança, tudo isso mata no Brasil”, explica a fundadora do grupo Mães de Maio, Débora da Silva, cujos filhos foram vítimas da violência policial.
Outros fatores que podem enquadrar esta realidade são, como assinala Martim Sampaio, a segregação social e urbana e as disparidades econômicas. O documento assinala a existência de uma linha invisível que divide “os sectores mais endinheirados, que vivem em áreas de segurança dupla, pública e privada”, e “os menos abastados, que vivem na periferia e são majoritariamente negros”. A presença do Estado e as ações de segurança pública são “extremamente desiguais nas diversas áreas geográficas”, concentrando-se nas zonas de maior estatuto social.
Lei da bala
O reforço do policiamento nos dois maiores estados, São Paulo e Rio de Janeiro, levou a uma quebra quase para metade do índice de mortes entre 2002 e 2012. Mas nas restantes regiões, esse valor disparou: no Norte, a subida foi de 135%. O estudo diz que foi nos municípios do interior, nas zonas de fronteira e no chamado “arco do desmatamento da Amazónia” que a violência mais cresceu: “A violência migrou para os locais menos protegidos”, refere Waiselfisz.
Além disso, o documento destaca a “farta disponibilidade de armas” no Brasil, que terá levado a uma vulgarização do recurso a elas “para resolver todo o tipo de conflitos interpessoais, na maior parte dos casos banais e circunstanciais” e a um aumento do número de homicídios. Que, observam os autores, poderia ser ainda maior se não existisse legislação para restringir a compra e o porte de armas: a estimativa é que a lei para o controlo de armas de fogo, aprovada em 2003, tenha permitido “salvar” a vida de 160 mil pessoas entre 2004 e 2012, um cálculo baseado no confronto das projeções estatísticas do número de mortes e dos óbitos confirmados.
A divulgação do relatório coincide com a discussão, pelo Congresso Nacional, de uma controversa proposta para a revogação do “estatuto do desarmamento” para liberalizar a venda de armas no Brasil. A mudança da lei é apoiada pela chamada “bancada da bala”, que integra antigos polícias e militares, e pelos lobbies do fabrico de armas. O presidente da comissão parlamentar que discute a proposta de emenda à lei, o deputado Marcos Montes, do Partido Social Democrático, defende a facilitação do acesso às armas precisamente por causa do aumento do índice de violência.
Fonte: EL PAÍS
