Cortes do governo afetarão programas sociais e terão impacto de R$ 64,9 bi

Barbosa citou o PAC, o Pronatec e o Minha Casa Minha Vida (MCMV) como alguns dos programas já afetados pelo corte

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Por Estadão Conteúdo

 

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que as medidas propostas pelo governo de redução de despesas e aumento de receitas em 2016 terá um impacto total de R$ 64,9 bilhões, ou 1,1% do PIB. O valor corresponde à diferença entre o déficit primário de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB) incluído na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional e a meta de superávit primário de 0,7% do PIB, ou 43,8 bilhões, para o próximo ano. Para o corte de gastos, o governo anunciou nove medidas, que juntas somam R$ 26 bilhões.

Ministro Nelson Barbosa anunciou cortes (Foto: Divulgação / Ministério do Planejamento)

Segundo ele, a proposta de Orçamento enviada ao parlamento já prevê uma redução de 42% dos gastos com diversos programas, na comparação com as metas originais do governo, o que seria equivalente a uma economia de mais R$ 20,6 bilhões. Barbosa citou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Pronatec e o Minha Casa Minha Vida (MCMV) como alguns dos programas já afetados pelo corte. “Isso torna o orçamento mais realista”, avaliou.

O ministro argumentou ainda que, para o corte adicional anunciado hoje, restou um espaço para o governo de apenas R$ 115 bilhões em despesas primárias contingenciáveis. “O restante do gasto primário é determinado por lei”, completou.

A primeira medida de redução de gasto é o adiamento do reajuste dos servidores públicos, de janeiro para agosto do próximo ano. Essa medida geraria uma redução de R$ 7 bilhões em gastos obrigatórios. “A implementação depende de negociação com servidores e um projeto de lei a ser enviado para o Congresso. As condições negociadas continuam as mesmas, mas a data muda”, explicou.

O governo também irá suspender a realização de concursos em 2016 com uma economia estimada em R$ 1,5 bilhão. Segundo o ministro, será feita uma alteração no orçamento de 2016 que está em discussão no Congresso.

A equipe econômica também pretende eliminar o chamado abono de permanência, um benefício equivalente a 11% dos salários pagos a servidores que atingem condições de aposentadoria, mas continuam trabalhando. De acordo com Barbosa, atualmente são 101 mil servidores nessa condição, e mais 123 mil ganhariam o benefício nos próximos cinco anos. A economia prevista com a medida é de R$ 1,2 bilhão em 2016, mas depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Barbosa anunciou ainda que o governo proporá uma lei para garantir a aplicação do teto remuneratório do serviço público, o que causaria uma economia de R$ 800 milhões em 2016. O teto do funcionalismo público é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “É preciso uma lei para disciplinar melhor a aplicação do teto e o que deve ser contabilizado”, argumentou.

O ministro também anunciou uma redução de R$ 2 bilhões em gastos com custeio administrativo, sendo R$ 1,6 bilhão com renegociação de aluguéis, R$ 200 milhões com cortes de diárias, passagens e auxílios, além de R$ 200 milhões com o corte de ministérios e cargos comissionados. “Não é uma economia elevada, mas é uma reforma necessária para melhorar produtividade do governo”, acrescentou.

Nove medidas

Entre as nove medidas anunciadas, há mudanças também no programa Minha Casa, Minha Vida. A primeira alteração anunciada no programa é o corte de R$ 4,8 bilhões de despesas discricionárias. Para isso, o governo propõe o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da faixa 1 do programa, o que substitui gastos da União. Para viabilizar essa alteração, é necessário alterar a PLOA e editar uma medida provisória.

Outra alteração prevista é uma mudança no PAC, exceto no programa Minha Casa, Minha Vida. Essa alteração geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias com a redução do valor previsto para o programa. O governo propõe ainda que emendas parlamentares obrigatórias sejam direcionadas para os programas do PAC já previstos na PLOA.

O governo também conta com emendas parlamentares para a saúde. Uma das medidas anunciadas é a redução de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias da saúde. A proposta conta com uma recomposição através de gastos obrigatórios das emendas parlamentares individuais. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a recomendação é de que os recursos sejam alocados nos programas prioritários da saúde que já estão previstos no PLOA.

Outra medida anunciada foi a revisão dos gastos com subvenção agrícola de garantias de preços agrícolas, o que geraria um impacto de R$ 1,1 bilhão. Segundo o dirigente do Planejamento, o valor do programa de Garantias do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos quatro anos, que é de R$ 600 milhões.

“População poderá utilizar o VLT e desfrutar de toda a comodidade e segurança”, diz superintendente

 

Chegou a Natal na noite desta quinta-feira (13), a segunda das doze composições de Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT), adquiridas pela CBTU com investimentos de 154 milhões de reais, disponibilizados pelo Governo Federal, por meio do PAC Equipamentos, para a modernização do material rodante que opera no sistema de trens urbanos do RN.

O superintendente de Trens Urbanos de Natal, João Maria Cavalcanti, afirmou que “a primeira composição finalizou a fase dos testes. Falta apenas a aprovação do laudo conclusivo para terem início as primeiras viagens comerciais, na qual a população poderá utilizar o VLT e desfrutar de toda a comodidade e segurança que o novo equipamento oferece”.

Robson Pires

DER sem data para autorizar início da construção de acessos

Construção dos acessos ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante ainda não foi iniciada

As obras das pistas de acesso ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante,  não tem data para começar. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) ainda não assinou contrato com a EIT Engenharia, empresa que assumiu a execução das intervenções após  a construtora Queiroz Galvão informar, no mês passado, que não tinha mais interesse em executar a construção de aproximadamente 37 quilômetros de pistas. A Queiroz Galvão em decorrência dos atrasos causados pela “burocracia” envolvida na liberação dos recursos, requisitou ao DER/RN um aditivo contratual por ter que construir em 11 meses, à época, o que deveria ser executado em 16 meses. 

O contrato não foi aditado e o Governo do Estado rescindiu a contratação da empresa bilateralmente e de forma amigável. A EIT Engenharia tem menos de 10 meses para concluir o empreendimento. De acordo com Demétrio Torres, diretor-presidente do DER, a previsão é que a ordem de serviço seja assinada com a EIT Engenharia até o final de julho. “É verdade que não está assinado. O procedimento está em ritmo de análise acelerado nos órgãos internos do Governo do Estado, como Procuradoria-Geral, Constroladoria”, ressaltou. A expectativa do DER/RN é que, até a próxima semana, pelo menos o contrato de prestação de serviços esteja assinado.

Resta ainda, porém, a aprovação da contratação da empresa pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, o CDE, que se reunirá na próxima terça-feira, no Centro Administrativo. “O CDE deverá aprovar a minuta do contrato, devolver para do DER para que possamos publicar no Diário Oficial do Estado, aguardar o prazo de cinco dias previsto em lei para a publicação e, em seguida, assinarmos a ordem de serviço”, garantiu Demétrio Torres, garantindo que  as obras serão entregues no prazo estipulado.

Cronograma

A data limite para entrega das intervenções, cujos recursos estão contemplados no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) Copa do Mundo, vence no dia 30 de maio de 2014. “Iremos cumprir o cronograma. Iremos colocar o maior número de frentes de trabalho possível”, disse Demétrio Torres. O diretor da EIT Engenharia, Dorian Carlos, confirmou que entregou ao Governo do Estado uma carta concordando com as obrigações impostas no edital para a construção dos acessos. Ele ressaltou, contudo, que os “prazos estão muito apertados” em relação ao tempo disponível para a execução das obras. “Mas, temos que fazer”, disse Dorian Carlos.

Com a mudança da empresa que irá construir os acessos ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, mais um procedimento burocrático deverá ser cumprido. O Governo do Estado precisará comunicar a mudança de construtoras à Caixa Econômica Federal, fonte do financiamento da obra, e enviar a documentação da EIT Engenharia para o banco.

A mudança no contrato, firmado diretamente com o Governo do Estado, não implicará em atraso, segundo informou a superintendência da Caixa Econômica Federal no Estado.

Em visita às obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante em junho passado, o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, chegou a afirmar que a obra corria o risco de não ficar pronta a tempo do início da operação do novo complexo aeroportuário, caso não fosse iniciada em julho. A previsão, agora, é que as obras comecem em agosto próximo.

TN

Dilma desembarcará no Aeroporto Internacional Augusto Severo às 10h50 da próxima segunda-feira (03/06/2013) para evento junto com a governadora Rosalba Ciarlini

Equipamentos foram estacionados no Centro Administrativo para a solenidade no início da semana

A presidenta Dilma Rousseff desembarcará no Aeroporto Internacional Augusto Severo às 10h50 da próxima segunda-feira. Ela ficará aproximadamente 2 horas em Natal para entregar máquinas para conservação contínua das estradas vicinais (sem asfalto) e a construção de reservatórios de água a 149 prefeitos do estado no pátio do Centro Administrativo.  Os equipamentos foram adquiridos com recursos da segunda fase Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Ela deverá também, na ocasião, anunciar obras públicas, como a construção do viaduto sobre a BR 101 para acesso à avenida Maria Lacerda Montenegro. 

Além da presidenta, estarão presentes na solenidade a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o presidente do Senado Renan Calheiros, o ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho e o ministro de Desenvolvimento Agrário (MDA), Gilberto José Spier Vargas. Em coletiva de imprensa realizada na governadoria, o cerimonial confirmou que o início das solenidades terá início às 11h30.

TN

Rosalba cobra agilidade da presidente Dilma nas ações contra a seca no RN

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) cobrou do governo federal maior agilidade nas ações emergenciais contra a seca, ao lembrar que existem recursos da ordem de R$ 170 milhões já aprovados no PAC da Seca para o Rio Grande do Norte, mas esses recursos ainda não chegaram ao Estado. A governadora também cobrou uma posição do governo federal em relação à negociação das dívidas dos produtores, que atualmente impedem que eles façam novos empréstimos e/ou recebam recursos.

“Na realidade, a grande cobrança dos governadores é a agilidade do governo federal. Porque nós tivemos o PAC Seca já aprovado, que são R$ 170 milhões destinados ao RN, e os recursos ainda não chegaram”, cobrou Rosalba, ao participar nesta manhã (22/04/2013) da inauguração da Casa da Cidadania (ver matéria à página 09).

A governadora lembrou que a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), prometeu, na última reunião da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), que 30% dos R$ 170 milhões destinados ao RN no PAC da Seca seriam transferidos fundo a fundo para o estado, dentro de um modelo de um fundo próprio para situações emergenciais. “Só que esses 30% ainda não chegaram”, reclamou a chefe do executivo potiguar. Quanto à dívida rural, Rosalba disse que “é uma questão federal para a qual nós queremos uma definição rápida”.

Rosalba tem sido criticada por opositores do seu governo como o deputado Agnelo Alves (PDT), que disse que a gestão estadual não tem projeto para enfrentar os efeitos da estiagem. Além disso, por conta de problemas na gestão do Programa do Leite e também quanto à Aftosa, o estado vem contabilizando maiores prejuízos no campo.

ESFORÇO

Abordando o esforço do estado para amenizar a fome do rebanho, Rosalba citou o trabalho de disponibilização do volumoso. Ela afirmou que já foram distribuídas mais de sete mil toneladas e que o governo está fazendo novas compras para continuar entregando a ração, principalmente aos menores. “São coisas dessa natureza que nós precisamos somar esforços e que o governo federal dê agilidade a que as ações anunciadas cheguem mais rápido”.

Em relação à falta de água, Rosalba disse que o governo está perfurando e instalando poços. “O que podemos fazer é acelerar o processo de equipar os poços. Encontramos 1.100 poços perfurados sem estarem equipados e já estamos com mais de 500 poços equipados ou reaparelhados, e temos ainda 800 que já estão dentro de uma programação para serem atendidos”.

Além disso, em parceria com as associações dos municípios, o governo, segundo Rosalba, está disponibilizando máquinas para perfuração de novos poços. “E estamos também numa parceria com o Exército com mais 40 poços onde o Exercito vai dar sua participação solidária na perfuração de poços nas áreas mais secas. E também através da Petrobras, estamos conseguindo poços que foram tamponados, onde não foi encontrado petróleo, também para utilizar nessa assistência”.

“A chuva em 24 horas encheu todas as cisternas”

Ao fazer um balanço sobre as chuvas do fim de semana, Rosalba Ciarlini destacou que alguns açudes chegaram a “sangrar”, o que dá certa “segurança hídrica” ao estado. As chuvas, segundo a governadora, também serviram para abastecer as cisternas que estavam sendo abastecidas a carros pipa. “A chuva em 24 horas encheu todas as cisternas”.

Rosalba disse que as chuvas do fim de semana trouxeram “boas novidades” para o Rio Grande do Norte, mas que as ações para a convivência com a seca vão continuar. “Por maiores que sejam as ações que estejamos empreendendo, nada substitui as bênçãos das chuvas. E este final de semana, praticamente em todo o estado, nas regiões mais secas, tivemos açudes sangrando. Isso nos dá uma nova esperança, mas as ações de seca vão continuar”, disse.

Ela afirmou que o governo está trabalhando para “fazer o máximo possível para conviver com esse clima que nós temos”. “Se tivemos chuva esse final de semana, não significa dizer que a seca acabou. De forma nenhuma, porque sabemos que isso pode ser só um período e que, com a estiagem se mantendo nos próximos meses, nós precisamos dos poços que estão sendo estruturados, perfurados, equipados, e das barragens que estão começando a ser feitas, inclusive a barragem de Oiticica, que é um sonho desde 1950″, completou.

Rosalba salientou que o governo está licitando diversas obras, como barragens. “Nós estamos licitando a barragem de Umarizeiro, vamos fazer Poços de Vara, que é uma barragem importantíssima para a região do Alto Oeste, vamos fazer também a barragem do Alívio, em Lajes, e a barragem Pedra Branca, em Angicos. Todas essas soluções, que já estavam estudadas, definidas há muito tempo, e que não saíam do papel. Agora, vão sair, graças a Deus”. Além disso, o governo também quer ampliar no programa de adutoras. “Estamos construindo 700 quilômetros de adutoras, mas nós queremos ampliar isso para chegar, pelo menos, a mil quilômetros de adutoras”, afirmou.

“Todo governo deve ser avaliado quando termina o seu tempo”

Ao falar sobre política, a governadora do Rio Grande do Norte abordou as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que disse que irá “construir” o apoio da chefe do executivo potiguar à reeleição da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Em entrevista ao Jornal de Hoje, Henrique disse também que ainda é cedo para avaliar o resultado do governo Rosalba Ciarlini. “Acho que todo governo deve ser avaliado quando termina o seu tempo”, comentou a governadora, sobre as declarações de Henrique.

Sobre a construção do apoio a Dilma, defendida por Henrique, Rosalba declarou que “esse é o papel dele”, enquanto aliado da presidente da República.”Eu acho que ele (Henrique), como da base da Presidenta, defensor da presidenta, esse é o papel dele”, afirmou Rosalba, declarando que Dilma, entretanto, tem dado tratamento republicano ao Rio Grande do Norte e que ela, enquanto cidadã, tem sempre afirmado que a presidente merece a atenção pelo tratamento que dá aos estados e municípios, independente do partido a que pertença.

“A presidenta tem tido um tratamento republicano. Eu sempre disse que ela merece toda a atenção e todo o respeito por essa questão, de vir, tratando, independente de cores partidárias, todos, com atenção. Então, ela tem tido realmente esse papel muito importante para o Brasil”, afirmou.

Sobre votar em Dilma, Rosalba preferiu, contudo, não responder. Instada a falar sobre o DEM, seu partido, nas eleições de 2014, a governadora disse que a eleição só será discutida no próximo ano e que o seu partido, o Democratas, ainda não decidiu se terá candidato a presidente da República. “2014 é em 2014. O DEM ainda vai definir se vai ter candidato”. O presidente nacional e estadual do DEM é o senador José Agripino Maia.

JH