Acesso do novo Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante vai contornar área de mata

O Governo ainda não deu detalhes sobre o novo projeto para os acessos nem disse se o percurso ficará maior com o desvio

O Departamento de Estradas de Rodagens (DER), vinculado ao governo do estado, apresentou ontem ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – órgão licenciador do RN – o novo traçado do acesso norte ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. 

O novo trajeto, segundo o Idema, contorna o trecho de 3 hectares de mata atlântica detectados no meio do percurso do aeroporto. A cópia do novo projeto não estava disponível ontem para a reportagem. O DER - que não foi autorizado pelo órgão licenciador a desmatar os três hectares - preferiu aproveitar uma estrada paralela, já terraplenada, e pedir autorização para desmatar apenas 5% da área prevista (0,15 hectares). 

O orgão, segundo Jamir Fernandes, diretor geral do Idema, entrará hoje com o pedido de ‘supressão vegetal’. O Idema vai avaliar a solicitação e realizar vistorias no local na próxima segunda-feira. A expectativa, segundo Jamir, é que a licença seja liberada na próxima semana.

Os passos foram definidos numa reunião realizada ontem entre Idema, DER, Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo do Amarante e Gabinete Civil.

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o diretor do DER, Demétrio Torres, ao longo do dia, através do secretário de comunicação do estado e da assessoria de comunicação do Departamento, para saber, entre outras coisas, em quanto o trajeto aumentará com o desvio, mas eles não conseguiram agendar uma entrevista para ontem até o fechamento da edição.

O Idema alertou o DER sobre a necessidade de alterar o projeto dos acessos ao aeroporto de São Gonçalo e apresentar um desvio ainda em 2012. O Departamento, no entanto, só admitiu na semana passada que teria de refazer parte do projeto.

Jamir Fernandes, diretor do Idema, evitou falar em atrasos no cronograma das obras – a cargo da empreiteira EIT Engenharia - mas disse que o governo deveria ter entrado com o pedido de licenciamento antes.  “Por se tratar de uma área sensível do ponto de vista ambiental, o projeto deveria ter sido apresentado com mais antecedência”, afirmou em entrevista concedida no último dia 31.

Ponto crítico

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) afirmou ontem, em nota enviada a TRIBUNA DO NORTE, que o “processo das obras de acesso ao aeroporto, que são de responsabilidade do governo do estado, representa hoje o ponto crítico da expansão do aeroporto”.

A SAC informou ainda que “não dá para afirmar se o aeroporto de São Gonçalo poderá operar durante a Copa de 2014”. A definição, segundo a Secretaria, depende da elaboração de um ‘plano de contingência para a Copa’,  que determinará como serão as operações nos aeroportos brasileiros durante a realização do evento. As discussões, segundo a SAC, estão em curso. As autoridades do setor envolvidas na elaboração do documento, segundo informou a assessoria de comunicação da Secretaria, têm até fevereiro de 2014 para concluir o plano.

A previsão do consórcio que administrará o aeroporto, entretanto, é que o terminal passe a receber os primeiros voos a partir de abril do próximo ano. O consórcio não quis comentar a possibilidade de o aeroporto de São Gonçalo ser deixado de fora do ‘plano de contingência’ da SAC e ser impedido de operar durante a Copa de 2014.

TN

São Gonçalo do Amarante:MP pede garantia de meia passagem a estudantes

O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante, com atribuições na Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de garantir o direito à meia-passagem aos estudantes que utilizam transporte público intermunicipal em São Gonçalo do Amarante.

Com pedido de liminar, o MP pede que a Justiça que determine à empresa Expresso Oceano Ltda a aceitação do pagamento de meio passagem por estudantes regularmente matriculados nas escolas públicas ou particulares do Município, inclusive, por meio de dinheiro, atendendo à Lei nº 8.215/2002 e ao Decreto Estadual nº 16.577/2002.

O MPRN requer ainda que a fiscalização para garantia do direito aos estudantes seja feita pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN), que cuida do cadastro de linhas intermunicipais no Estado. A multa sugerida em caso de descumprimento das demandadas é de R$ 20 mil reais por cada dia de atraso injustificado.

A Ação Civil Pública é resultado de investigação da Promotoria de Justiça, que instaurou o Procedimento Preparatório nº 06.2013.00004406-0 – 1ª PmJ/SGA, com vistas a apurar a negação do direito à meia passagem aos estudantes que utilizam o transporte intermunicipal pela empresa Expresso Oceano Ltda. e extinta empresa Riograndense.

Segundo o DER/RN, as linhas intermunicipais possuem tarifa fixada em valor igual à estabelecida em Natal devido aos trechos se encontrarem em uma área de conurbação urbana entre a capital e os municípios vizinhos. Dessa forma, por praticarem a mesma tarifa e também comporem o sistema de transporte municipal de Natal, as linhas operadas por essas empresas utilizam o mesmo sistema de bilhetagem eletrônica das linhas do Município de Natal (NatalCard).

Já segundo a Associação das Empresas de Transportes Intermunicipais (Transpasse), os alunos, mesmo em posse de carteiras de estudante, não podem ter acesso ao NatalCard porque estão ligados a uma escola municipal de São Gonçalo do Amarante. Assim, só poderiam receber o Cartão Eletrônico Intermunicipal, embora as empresas que fazem o itinerário na localidade não o aceitem em razão de existir ação judicial obrigando-as a cobrar o preço da passagem de Natal.

O sistema de bilhetagem eletrônica NatalCard é operado pelo Sindicato das Empresas de Transnporte Urbano do Rio Grande do Norte (Seturn) e objeto de discussão judicial na ação nº 001.08.039566-0.

JH

Atraso de acesso rodoviário adequado ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante preocupa companhias áreas

Um dos acessos ao novo aeroporto: obra demorou a começar e corre risco de atraso, de acordo com informações do Governo

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) – que representa as companhias Avianca, Azul, Gol e TAM – manifestou ontem preocupação das associadas com a falta de acesso rodoviário adequado ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A manifestação, divulgada à imprensa por meio de nota, foi externada também ao governo do estado, por meio de ofício endereçado à governadora Rosalba Ciarlini e ao diretor estadual do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) Demétrio Torres. “A existência de adequada infraestrutura de acesso terrestre é imprescindível para o planejamento das companhias aéreas e para o início das operações no novo terminal”, disse a Abear.

Por meio da associação, as empresas alertam para a necessidade de um prazo mínimo entre 60 e 90 dias para a transferência de suas operações do atual aeroporto, o Augusto Severo – localizado em Parnamirim - para São Gonçalo do Amarante. “O acesso atual, que se dá por estrada de terra batida, não oferece condições que permitam o transporte dos equipamentos das companhias, bem como de funcionários”, afirmou a Abear.

A preocupação da entidade é manifestada após atrasos no início da obra - superiores a um ano - e a confirmação do Governo do Estado de que apenas um dos dois acessos - o que interliga o aeroporto à BR-406, zona Norte de Natal e ao litoral Norte do estado - estará pronto a tempo do início da operação do aeroporto, previsto para abril de 2014. O acesso sul, que passa pela BR-304, será entregue um mês depois, conforme informações divulgadas pelo governo.

No ofício enviado à governadora e ao DER, a Abear pediu urgência para sanar “obstáculos que atrasam a execução de obras de pavimentação”. A Abear não disponibilizou porta-voz para entrevista. A assessoria de imprensa da Associação limitou-se a dizer que a entrega do documento endereçado a governadora Rosalba Ciarlini e ao diretor do DER, Demétrio Torres, foi confirmado pelos Correios. O secretário de comunicação do Estado, Edilson Braga, informou que o DER responde pelo caso.

Contrato para obra termina em maio de 2014

O diretor do DER, Demétrio Torres, foi categórico ao afirmar, ontem, que o prazo contratual para a entrega dos acessos ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante é mantido para o dia 30 de maio de 2014, como já havia sido divulgado. Torres afirmou não ter recebido qualquer ofício da Associação e que não iria se pronunciar, enquanto não fosse notificado. Em tom áspero, ele rebateu a preocupação das companhias. “Deveriam ter mostrado preocupação e participação durante os 15 meses que ficamos peregrinando recursos para tocar a obra”, rechaçou.

O secretário informou que as obras já foram iniciadas e que, a partir da próxima semana, será feita a retirada da vegetação na área. O Consórcio Inframérica, que detém a concessão do ASGA, foi procurado, mas preferiu não comentar o assunto. Por meio da assessoria de imprensa, disse que só comenta sobre as obras em andamento para construção do Terminal de Passageiros, “que estão dentro do planejamento e cronograma”. “Em relação aos acessos, o ideal é procurar os órgãos públicos”, disse. Em julho, o presidente do Conselho de Administração do  Consórcio, José Antunes Sobrinho, afirmou à TN que o  atraso em mais de um ano na  construção dos acessos era motivo de preocupação.

Aeroporto

A previsão do consórcio é que as obras do aeroporto sejam concluídas em dezembro deste ano e que os terminais comecem a operar em 30 de abril de 2014, a tempo para que aproveitem o fluxo esperado com a Copa do Mundo. Mais de 40% da obra – entre evolução das obras civis como também os investimentos em projetos e linha de transmissão de energia elétrica- está concluída. A TRIBUNA DO NORTE tentou, sem sucesso, contato com o diretor regional da EIT Engenharia, Dorian Carlos de Melo, que não atendeu e nem retornou as tentativas de ligação. A informação na sede da empresa em Natal era de que o executivo estava no interior.

A EIT foi convocada para realizar a obra, em junho desse ano, após a Queiroz Galvão, que havia vencido a licitação, ter desistido do contrato. As empresas TAM e a Gol preferiam “ se manifestar sobre o assunto apenas por meio da Abear”.

TN

DER sem data para autorizar início da construção de acessos

Construção dos acessos ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante ainda não foi iniciada

As obras das pistas de acesso ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante,  não tem data para começar. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) ainda não assinou contrato com a EIT Engenharia, empresa que assumiu a execução das intervenções após  a construtora Queiroz Galvão informar, no mês passado, que não tinha mais interesse em executar a construção de aproximadamente 37 quilômetros de pistas. A Queiroz Galvão em decorrência dos atrasos causados pela “burocracia” envolvida na liberação dos recursos, requisitou ao DER/RN um aditivo contratual por ter que construir em 11 meses, à época, o que deveria ser executado em 16 meses. 

O contrato não foi aditado e o Governo do Estado rescindiu a contratação da empresa bilateralmente e de forma amigável. A EIT Engenharia tem menos de 10 meses para concluir o empreendimento. De acordo com Demétrio Torres, diretor-presidente do DER, a previsão é que a ordem de serviço seja assinada com a EIT Engenharia até o final de julho. “É verdade que não está assinado. O procedimento está em ritmo de análise acelerado nos órgãos internos do Governo do Estado, como Procuradoria-Geral, Constroladoria”, ressaltou. A expectativa do DER/RN é que, até a próxima semana, pelo menos o contrato de prestação de serviços esteja assinado.

Resta ainda, porém, a aprovação da contratação da empresa pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, o CDE, que se reunirá na próxima terça-feira, no Centro Administrativo. “O CDE deverá aprovar a minuta do contrato, devolver para do DER para que possamos publicar no Diário Oficial do Estado, aguardar o prazo de cinco dias previsto em lei para a publicação e, em seguida, assinarmos a ordem de serviço”, garantiu Demétrio Torres, garantindo que  as obras serão entregues no prazo estipulado.

Cronograma

A data limite para entrega das intervenções, cujos recursos estão contemplados no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) Copa do Mundo, vence no dia 30 de maio de 2014. “Iremos cumprir o cronograma. Iremos colocar o maior número de frentes de trabalho possível”, disse Demétrio Torres. O diretor da EIT Engenharia, Dorian Carlos, confirmou que entregou ao Governo do Estado uma carta concordando com as obrigações impostas no edital para a construção dos acessos. Ele ressaltou, contudo, que os “prazos estão muito apertados” em relação ao tempo disponível para a execução das obras. “Mas, temos que fazer”, disse Dorian Carlos.

Com a mudança da empresa que irá construir os acessos ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, mais um procedimento burocrático deverá ser cumprido. O Governo do Estado precisará comunicar a mudança de construtoras à Caixa Econômica Federal, fonte do financiamento da obra, e enviar a documentação da EIT Engenharia para o banco.

A mudança no contrato, firmado diretamente com o Governo do Estado, não implicará em atraso, segundo informou a superintendência da Caixa Econômica Federal no Estado.

Em visita às obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante em junho passado, o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, chegou a afirmar que a obra corria o risco de não ficar pronta a tempo do início da operação do novo complexo aeroportuário, caso não fosse iniciada em julho. A previsão, agora, é que as obras comecem em agosto próximo.

TN

Acessos ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante serão por vias simples

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante está com a pista de pouso concluída e o terminal de carga e passageiros está em obra. A expectativa é que a estrutura comece a operar em abril de 2014

O blog do Max Bezerra esteve presente na coletiva de imprensa concedida na terça-feira passada (23) pelo superintendente da Inframerica Ibernon Martins Gomes

Idernon Martins Gomes superintendente da Inframérica e o blogueiro Max Bezerra

"Estamos trabalhando em ritmo acelerado e cumprindo o cronograma para que o aeroporto esteja pronto em abril de 2014", concluiu  Idernon Martins na coletiva de imprensa concedida na terça (23/04/2013).

Governo pede mais 20 dias de prazo 

Desde que a primeira licitação para a construção dos acessos ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi deflagrada, 14 meses se passaram e nenhum vestígio de poeira ou máquinas na pista sinaliza o início das obras. O Governo pede mais 20 dias de prazo – para acionar as máquinas – mas, além do atraso, um detalhe chama a atenção: os projetos executivos já aprovados pelo DER não contemplam a duplicação da RN-160, única via direta de acesso ao município a partir de Natal.

Excluídos os trechos da BR-406, BR-304 e BR-101 – cerca de 10 km das rodoviais estão incluídos nos projetos - as demais vias para chegar e sair do novo aeroporto serão pistas simples e, inicialmente, sem iluminação ao longo de quase 24 km. E é provável que o terminal de cargas e passageiros, anunciado como o sétimo maior do mundo e cujo início da operacionalização a Concessionária Inframérica marcou  para abril de 2014, seja inaugurado sem que as obras adjacentes estejam prontas. 

Segundo o diretor/presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte(DER/RN), Demétrio Torres, as intervenções relacionadas aos acesso ficarão prontas no final de maio do ano que vem. Um mês, portanto, após o início das atividades do novo aeroporto e às vésperas da Copa do Mundo da Fifa em Natal.  Entretanto, no entendimento do DER/RN, as obras já começaram.

“As instalações foram iniciadas e a chegada de alguns equipamentos está marcada. O levantamento topográfico está em vias de conclusão. O início das obras não se caracteriza pela poeira e máquinas operando. Isto vai começar nos próximos 20 dias”, ressalta Demétrio Torres. Sobre os 14 meses de atraso, ele justifica que a “burocracia interminável” emperrou processos, o que postergou o início das intervenções. Afora a organização da papelada referente às obras, segundo o titular do DER, foi necessário ampliar o conjunto de projetos para expandir as rotas de acesso ao novo aeroporto.

O custo foi alterado e as obras ficaram 4,8 vezes mais caras, comparado-se com o primeiro valor divulgado pelo Governo do Estado. O projeto original foi acrescido de novos empreendimentos e, em termos percentuais, sofreu um ágio de 381,32%, saltando de R$ 15 milhões para aproximadamente R$ 72,1 milhões. “Brigamos pelos projetos porque era uma oportunidade boa. A mobilidade não é só para a Copa do Mundo. O nosso projeto contempla 20 anos para a frente e é importante que se tenha um anel viário na Região Metropolitana”, defende Demétrio Torres.

Rápida execução

Demétrio Torres minimiza o tempo perdido com o procedimento burocrático e assegura que as obras em voga são de “rápida execução”. “Todos os projetos estão prontos, licitados, com os recursos garantidos. O Governo do Estado pegou dinheiro emprestado com a União para executar as obras e todas serão entregues em maio de 2014. Teremos treze meses para executá-las”, enfatiza.

Conforme esclarecido pelo titular do DER/RN, as intervenções ocorrerão, basicamente, em áreas rurais, onde não há necessidade de desapropriação de imóveis. “As desapropriações serão mínimas e em alguns casos, os donos dos terrenos pelos quais as pistas irão passar, ofereceram as terras ao Governo sem nenhum custo. Eles são conscientes do benefício da obra”, relata.

Os recursos referentes à execução das intervenções serão desembolsados pela Caixa Econômica Federal, a partir de um convênio assinado entre o Governo do Estado e o Banco no início deste mês. A execução das obras está sob a responsabilidade da Construtora Queiroz Galvão, vencedora da licitação.

TN