Câmara aumentará verbas públicas para campanhas eleitorais em 2018

Deputado Vicente Cândido (PT-SP) decide criar fundo

Com a proibição de doações de empresas, Congresso busca alternativas para custear o pleito; volume pode dobrar em relação a 2014 e deve chegar ao menos a R$ 3,9 bilhões

Por Ranier Bragon - Folha de S. Paulo

Um ano e meio depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir que empresas financiem campanhas políticas, a Câmara dos Deputados se prepara para ampliar o montante de dinheiro público destinado a partidos e candidatos nas eleições de 2018.

Nas projeções mais conservadoras, a conta ficaria em pelo menos R$ 3,9 bilhões. Mas esse valor pode dobrar a depender do sistema eleitoral a ser aprovado.

Mesmo no cálculo mais econômico, o crescimento em relação às últimas eleições para presidente, governadores, Congresso e Assembleias, em 2014, seria de 180%.

Naquele ano, o financiamento público foi de cerca de R$ 1,4 bilhão, em valores atualizados –dinheiro do fundo partidário do ano e da renúncia fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral.

As doações de empresas privadas, especialmente empreiteiras e bancos, sempre foram o principal motor das candidaturas.

Com os efeitos politicamente devastadores da Operação Lava Jato –que apura esquema de propina envolvendo empreiteiras e agentes públicos–, há uma avaliação no Congresso de que se inviabilizou qualquer iniciativa legislativa para ressuscitar o financiamento empresarial.

Nas eleições municipais de 2016 (apenas para prefeitos e vereadores), prevaleceram o financiamento público, o autofinanciamento e as doações de pessoas físicas, o que reduziu à metade os valores gastos declarados em toda a campanha –de cerca de R$ 6 bilhões para pouco mais de R$ 3 bilhões.

Deputados e senadores, no entanto, consideram impossível usar o modelo de financiamento de 2016 em uma campanha presidencial, de governadores, deputados federais, senadores e deputados estaduais.

Por isso, a comissão de reforma política da Câmara deve votar nas próximas semanas a criação de um outro fundo, este exclusivamente destinado para fins eleitorais.

A ideia do relator, Vicente Cândido (PT-SP), é estabelecer um valor aproximado de R$ 2,5 bilhões para esse fundo, que seria suprido em uma pequena parte por eventuais doações de pessoas físicas.

Aliado a isso, ele pretende mudar o sistema de eleição dos deputados do atual (proporcional), em que o eleitor vota em candidatos isolados, para o de “lista fechada”, em que o eleitor escolhe um conjunto de nomes preordenados pelos partidos políticos.

O argumento é o de que esse sistema barateia as campanhas já que, no caso de um legenda específica, reduz as várias candidaturas a uma só.

A “lista fechada”, porém, já foi rejeitada algumas vezes e continua enfrentando fortes resistências na Câmara. Se for mantido o atual sistema, deputados argumentam que o novo fundo eleitoral precisaria ter pelo menos R$ 6 bilhões, valor atualizado do gasto declarado pelos candidatos e partidos nas eleições de 2014. Há inclusive, projeto nesse sentido.

Partidário da lista fechada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que, se ela não passar, não deve haver elevação dos gastos públicos nas campanhas. “Com a lista, aí é possível um novo fundo, mas essa é uma discussão a ser feita.”

Vice-presidente da comissão de reforma política, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirma que será uma irresponsabilidade manter o financiamento da maneira como é hoje. “O sistema é caríssimo, certamente vai ter alguma coisa. Como dizia [o escritor] Guimarães Rosa, o sapo não pula por boniteza, mas por precisão. Nesse caso, vai ter alguma mudança, por precisão.”

CONTA

Caso o sistema de lista fechada seja aprovado pelo Congresso, a conta do financiamento público seria montada da seguinte forma.

Seriam R$ 2,5 bilhões do novo fundo, pelo menos R$ 820 milhões do atual fundo partidário (valor de 2017) e mais pelo menos R$ 580 milhões de renúncia fiscal para TVs e rádios pela veiculação do horário eleitoral (previsão do pleito de 2016, segundo a ONG Contas Abertas).

Essa é uma conta bastante conservadora, já que o fundo partidário de 2018 tende a ser maior do que o de 2017, além da renúncia fiscal do horário eleitoral. Em 2016, o período de campanha foi reduzido. Para 2018 os deputados podem aprovar a volta dos 90 dias de campanha.

Agora RN

Governo liberou mais verbas para parlamentares em 2015 - Ameaça de impeachment e Orçamento impositivo contribuíram para o aumento

Verba para emendas parlamentares subiu de R$ 6,7 bi em 2014 para R$ 7,2 bi em 2015(Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados)

Apesar da crise, Planalto elevou os recursos destinados a emendas de deputados e senadores; ameaça de impeachment e Orçamento impositivo contribuíram para o aumento

Mesmo em um ano de crise econômica, o governo ampliou o volume de verbas destinadas para emendas parlamentares em 2015. Com o Orçamento Impositivo, aprovado pelo Congresso no início do ano passado para obrigar o Executivo a liberar os repasses indicados por deputados e senadores, e a necessidade de obter apoio político no Legislativo para combater a ameaça do impeachment, o Palácio do Planalto elevou de 6,7 bilhões de reais em 2014 para cerca de 7,2 bilhões de reais em 2015.

As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no Orçamento da União que abastecem os redutos eleitorais dos congressistas com recursos para obras e ações em saúde e educação, entre outras. Historicamente, o Planalto liberava essa verba seguindo o cronograma de deliberações importantes no Congresso, para pressionar parlamentares a votar com o governo. Mas, com a aprovação do chamado Orçamento Impositivo, o pagamento passou a ser obrigatório.

Embora tenha contingenciado em 3 bilhões de reais a verba originalmente reservada no Orçamento para as emendas parlamentares, este valor foi elevado no final do ano pelo Planalto. Em dezembro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou um pedido de impeachment de Dilma, encampado pela oposição e posteriormente apoiado até por deputados da base aliada.

Com isso, o Planalto liberou quase todas as emendas previstas após o contingenciamento e elevou a verba destinada aos repasses. De acordo com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo da Presidência, o valor subiu para cerca de 7,2 bilhões de reais.

'Beija-mão' - Na última semana do ano, em pleno recesso parlamentar, deputados ainda foram vistos em peregrinação por ministérios na tentativa de liberar o restante dos recursos para irrigar suas bases eleitorais. Parlamentares se dizem pressionados por prefeitos que, com cofres vazios por causa da crise, estão preocupados com as eleições municipais de outubro.

Em seu primeiro ano como deputado, Carlos Marun (PMDB-MS) foi aos Ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia e Cidades, mas saiu de lá sem perspectiva. "Me empenhei nestes dias por esta liberação. Por ser oposição, as coisas se dificultam um pouco", disse ele, que integra a ala do PMDB contrária à presidente. "Mas os ministros me receberam bem. Saí com a expectativa de que, senão tudo, ao menos uma parte vai ser liberada."

Parlamentares da base governista também saíram sem perspectiva de ver mais recursos irrigando suas bases eleitorais. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) disse ter feito "esse beija-mão de fim de ano" para atender prefeitos que "ficam ávidos por recursos". "O governo quer se salvar, mas não pode se salvar matando os municípios", disse Bacelar.

(Com Estadão Conteúdo)

Governo Federal corta verbas de sete programas sociais

A crise econômica e o ajuste fiscal levaram o governo federal a fazer cortes em pelo menos sete programas sociais, alguns exibidos como bandeiras de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Somente em dois deles (Pronatec e Aquisição de Alimentos) os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. O governo cortou, no orçamento do próximo ano do Farmácia Popular, R$ 578 milhões para subsídios na compra de medicamentos vendidos na rede conveniada, o que permite descontos de até 90% no preço dos remédios. Dilma, que chegou a prometer que a área social seria poupada, já admitiu cortes no setor.

Segundo O Globo, há casos de programas, como o Minha Casa Melhor (de aquisição de móveis e eletrodomésticos para beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida) que tiveram suas contratações suspensas em fevereiro deste ano. Outros já haviam sofrido cortes drásticos em 2015. O Água para Todos, por exemplo, destinado a garantir água para regiões carentes, teve uma queda de R$ 550 milhões, se comparado o orçamento de 2014 com o deste ano.

Robson Pires