Juíza remete autos de processo para Moro e pede prisão preventiva de Lula

Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua mulher, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em lavagem de dinheiro

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Por Agência Brasil

A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A remessa foi feita na última quinta-feira (28). Na ação, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’ é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão da magistrada. A Juíza também retirou o sigilo do processo.

Em março, os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediram a impugnação da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles tiveram a solicitação negada. “Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal”, argumentaram os advogados, em nota publicada pelo Instituto Lula, em março.

A defesa do ex-presidente também contestou a remessa do processo para Curitiba. “Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com ‘desvios da Petrobras’, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos tribunais de que nessa hipótese a competência é da Justiça estadual; mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná, pois o imóvel está localizado no estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado naquele outro estado.”

A denúncia

Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.

“Aproximadamente duas dezenas de pessoas nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto Conserino ao apresentar a denúncia à imprensa.

Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua mulher, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em lavagem de dinheiro.

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Ministério Público de SP pede prisão preventiva de Lula

O ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa a residência oficial do Senado após reunião(Evaristo Sa/Reuters)

Presidente foi denunciado na quarta-feira pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em investigação que apura propriedade do tríplex no Guarujá

Na denúncia enviada nesta quarta-feira à Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público de São Paulo pediu sua prisão preventiva. Os promotores também pediram a prisão de Léo Pinheiro e de executivos da OAS, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O pedido de prisão consta de um anexo da denúncia, cuja íntegra pode ser lida aqui. O caso será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga, de São Paulo. Criminalistas consultados pelo site de VEJA explicam que o pedido de prisão feito de forma separada se dá pela necessidade de sigilo, justamente para não afetar a eficácia da decisão judicial. Ou seja, para evitar uma eventual fuga do denunciado.

Segundo o anexo, publicado pelo site jurídico Jota, os promotores acusam Lula de atentar contra a ordem pública ao desrespeitar as instituições que compõem o sistema de Justiça, especialmente a partir do momento em que as investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Operação Lava Jato se voltaram contra ele. O Ministério Público alega ainda que, se não for preso, Lula poderia fugir facilmente, além de inflamar a militância para blindá-lo de qualquer investigação. "Os motivos são suficientes para permitir a conclusão de que movimentará ele toda a sua 'rede' violenta de apoio para evitar que o processo crime que se inicia com a presente denúncia tenha seu curso natural, com probabilidade evidente de ameaças a vítimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso", diz o MP.

Dilma - Os promotores atacam também a postura da presidente Dilma Rousseff, que nos últimos discursos criticou a Operação Lava Jato e as investigações contra o padrinho político. "A sociedade civil, a imprensa livre e as instituições públicas assistiram, surpresas, a uma presidente da República, em pleno exercício de seu mandato, interromper seus caros compromissos presidenciais para vir a público defender pessoa que não ocupa qualquer cargo público, mas que guarda em comum com a chefe máxima do Governo Federal a mesma filiação partidária", criticam os promotores, que classificaram como "lamentável" a viagem às pressas feita por Dilma para se solidarizar com o ex-presidente. "A presidente da República veio novamente a público externar sua opinião em defesa do denunciado sobre fatos de que deveria se abster, porquanto relativos a decisão judicial relacionada a investigação que não guarda qualquer relação com os atos do governo federal", resume o MP.

Confrontos - A despeito de o ex-presidente ter inflamado sua militância para afirmar que ele nunca se furtou a prestar esclarecimentos à Justiça, os promotores evidenciam que o petista "não aceitava ser investigado" e buscou "manobras" para interromper o caso, seja por meio de recursos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), seja por pedido direto contra os investigadores encaminhado à Corregedoria-Geral do MP. "Valendo-se de sua rede político-partidária o denunciado Luiz Inácio Lula da Silva sempre buscou manobras para evitar que a investigação criminal do Ministério Público avançasse. Sempre tentou ele se valer de terceiras e interpostas pessoas para evitar que tivesse de comparecer na investigação criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo para ser ouvido na condição de 'investigado'", registraram os promotores.

Os conflitos e quebra-quebras quando da intimação para que Lula prestasse esclarecimentos sobre possíveis irregularidades do tríplex do Guarujá também foram lembrados pelo MP para embasar o pedido de prisão. "O denunciado se vale de sua força político-partidária para movimentar grupos de pessoas que promovem tumultos e confusões generalizadas, com agressões a outras pessoas, com evidente cunho de tentar blindá-lo do alvo de investigações e de eventuais processos criminais, trazendo verdadeiro caos para o tão sofrido povo brasileiro", acusa o Ministério Público.

Os promotores afirmam que "Lula jamais poderia inflamar a população a se voltar contra investigações criminais a cargo do Ministério Público, da polícia, tampouco contra decisões do Poder Judiciário", mas teria feito exatamente isso ao convocar entrevista coletiva após ser conduzido coercitivamente para ser ouvido em etapa da Operação Lava Jato.

Super-homem - Para o MP, não é razoável dizer que Lula, por ser primário, não precisaria ter a prisão preventiva decretada. "O denunciado se vale de sua condição de ex-presidente da República para se colocar 'acima ou à margem da lei'. Assim é que deseja 'ser convidado' para ser ouvido, deseja 'escolher' quem poderá investigá-lo, decide se seus familiares poderão ou não sofrer investigações", relatam os promotores.

No pedido de prisão, os promotores citam o filósofo niilista Friedrich Nietzsche para alegar que o ex-presidente Lula, embora já tenha ocupado o mais alto cargo da administração pública federal, não é um "super-homem" e, portanto, não estaria imune às leis. "Nunca houve um Super-homem. Tenho visto a nu todos os homens, o maior e o menor. Parecem-se ainda demais uns com os outros: até o maior era demasiado humano", descreve o Ministério Público de São Paulo na introdução do pedido de prisão do petista. "Ninguém está acima ou à margem da lei. A lei vale para todos, indistintamente, ricos ou pobres, pouco importando a cor, credo, raça ou profissão", resumem os promotores.

Pedido de prisão - Consultados pelo site de VEJA, criminalistas explicam que o pedido de preventiva não poderia constar da íntegra da denúncia. "Em caso de pedidos cautelares, como a prisão preventiva, o segredo de Justiça pode ser determinado para que a medida seja cumprida satisfatoriamente, já que, de outro lado, a eventual ordem judicial poderia perder sua eficácia. Por exemplo, antes mesmo de o juiz decidir, a defesa já seria capaz de impetrar habeas corpus preventivo", afirma a advogada Sylvia Urquiza, presidente do Instituto Compliance Brasil. "´É de praxe, para não causar qualquer tipo de pressão em cima do juiz. Esta é a formalidade", afirma Daniel Bialski, criminalista e sócio do Bialski Advogados Associados.

O Instituto Lula divulgou nota sobre a decisão dos promotores:

O promotor paulista que antecipou sua decisão de denunciar Luiz Inácio Lula da Silva antes mesmo de ouvir o ex-presidente dá mais uma prova de sua parcialidade ao pedir a prisão preventiva de Lula. Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos.

(Com reportagem de Rafaela Lara)

Prefeito de Ielmo Marinho é suspeito de corrupção, peculato e suborno

Bruno Patriota (dir) é  alvo de pedido de afastamento

Lista de crimes que teriam sido praticados também inclui falsidade ideológica e concussão

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O prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota (PSD), que é alvo de uma operação do Ministério Público do RN deflagrada nesta sexta-feira (18), é acusado de suborno, falsidade ideológica, concussão, corrupção ativa e peculato. Ele foi afastado do cargo por decisão judicial.

De acordo com as informações preliminares, o prefeito estaria atuando junto à Câmara Municipal para evitar sua cassação. Em julho, a maioria dos parlamentares acolheu um pedido de abertura de afastamento após denúncia apontando várias irregularidades na gestão, incluindo compra de combustível ao próprio sogro; e alimentação, sem que tenha havido a entrega e recebimento e não aplicação de R$ 37 milhões em royalties, entre outras.

A Operação Resistência investiga também a prática de retaliação contra servidores e oferta de benefício a vereadores para obter apoio político na Câmara. Uma das condutas estaria relacionada à entrega de dinheiro para testemunha.

Mais detalhes da operação serão revelados em coletiva convocada pelo chefe da Procuradoria Geral de Justiça, Rinaldo Reis, para o fim da manhã desta sexta.

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