Mostrando postagens com marcador agressores. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador agressores. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Deputado quer garantir uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres

A onda de assassinatos contra mulheres voltou a ser tema de pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade), nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, onze mulheres foram vítimas de feminicídio em onze dias.
“Essas mulheres foram assassinadas pelo simples fato de ser mulher. O Governo não tomou medidas. Se não tivermos cuidado, vamos viver em uma sociedade sem lei, onde as minorias não serão respeitadas”, disse Kelps.
O deputado destaca que três das mulheres que foram assassinadas estavam sob medidas protetivas, mas o Estado não garantiu essa proteção. “Antes de serem assassinadas, com certeza essas mulheres sofreram algum tipo de agressão, mas nada foi feito. É preciso conter desde o pequeno crime”.
Kelps Lima apresentou um projeto de lei para que a medida protetiva seja invertida. A iniciativa autoriza a Justiça a colocar tornozeleira eletrônica em homens que agridem mulheres.
“Com a tornozeleira, os pretensos agressores vão ter mais controle pela sociedade. Todas às vezes que se aproximarem da vítima que ameaçaram, as autoridades vão ser avisadas pelo sistema eletrônico e poderão ordenar a prisão imediata, antes que ocorra a tragédia”, justificou Kelps.
O parlamentar também disse que o Estado precisa investir em campanhas educativas para incentivar a denuncia de casos de agressão, além de equipar a delegacia das mulheres.
Em aparte, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) afirma que esses crimes são reflexos de uma sociedade machista e que esse debate já está sendo feito nas escolas através da Secretaria Pública das Mulheres.
“Devemos tratar esses problemas coibindo a violência dos agressores. Várias ações estão sendo tomadas e o Governo está fazendo a parte dele, mas precisamos de muito mais, como Casa de Acolhimento e mais delegacias”, disse Cristiane.
Agora RN

terça-feira, 14 de junho de 2016

CCJ aprova PL que prevê tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização imediata


Por Redação
O monitoramento eletrônico para quem pratica violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas e a instituição do Programa de Prevenção e Conscientização da Prática de Assédio Moral e Sexual Cyberbullying, através da Internet, nas escolas públicas e privadas, foram dois dos projetos aprovados na reunião desta terça-feira (14) da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).
“Esses foram Projetos em destaque na pauta de votação da CCJ, nesta terça-feira, que apreciou e votou outras sete matérias. Também foram distribuídas para os relatores sete projetos que serão relatados na próxima reunião”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Albert Dickson (PROS).
Pelo Projeto de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), que trata da prática de assédio pela internet, o agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização imediata e efetiva das medidas protetivas de urgência, constantes da Lei Federal 11.340 de 2006.
Já o Projeto de Lei 031/16 de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade) dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica que esteja cumprindo alguma das medidas protetivas de urgência, constante da Lei Federal 11.340, de 2006, bem como medida cautelar diversa da prisão.
Outra matéria que estava na pauta foi o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei 261 de 2003, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), que teve pedido de vista do deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB), José Adécio (DEM), Kelps Lima, Márcia Maia (PSDB) e Carlos Augusto (PSD).
Portal no Ar