Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta sexta-feira (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.
Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu.
Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.
Quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, a maioria avaliou que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.
“Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.
A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.
Mendes voltou a dizer durante seu voto que “não cabe ao TSE resolver a crise política” do país, e que falou isso a políticos que o procuraram para debater o tema.
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