quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor


Matéria da Folha de São Paulo destaca que a lei nacional do piso do magistério, aprovada há mais de três anos, não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.

A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.

A ideia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.

O levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: quinze estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe.

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