Zona Norte registrou 344 denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças em 2015

Maior número de crimes contra a infância registrado pela DCA foi registrado em áreas com maior vulnerabilidade social

O Rio Grande do Norte registrou 344 denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no ano de 2015, segundo dados da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DCA). Em Natal, a Zona Norte lidera o número de ocorrências denunciadas nas delegacias de Polícia Civil do RN. O maior número de crimes contra a infância registrado pela DCA foi registrado em áreas com maior vulnerabilidade social. A Zona Norte teve o registro de 110 denúncias de casos de violência sexual, seguida da Zona Oeste, com 66, Zona Leste, com 41, e Zona Sul, com 25.

Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Estudos, Pesquisas e Formação para a Inovação Social (IBEPIS) às vésperas do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, data em que as instituições renovam necessidade de conscientização e mobilização da sociedade sobre a importância de combater esses crimes. A estatística total deste ano supera 2014, quando foram registrados 339 crimes desse tipo no estado. Os números reúnem todos os casos denunciados na própria delegacia especializada, além das delegacias de plantão e através de Boletim de Ocorrência Eletrônico. Os dados recuperam casos de estupro, estupro de vulnerável, aliciamento e exploração sexual.

Segundo dados da DCA, para os casos de estupro e estupro de vulnerável, chama a atenção que os principais agentes ofensores são os próprios pais e padrastos das vítimas ou alguém conhecido da família. Já nas situações de exploração sexual, quando alguma vantagem é oferecida à vítima em troca da relação, as mães também entram como agentes ofensores. Nesse sentido, a presidente do IBEPIS, Dilma Felizardo destaca a necessidade da regionalização das delegacias especializadas de atendimento às crianças e adolescentes, além de uma reestruturação da rede de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

“Ainda existem muitos obstáculos, no que tange a intervenção sociopsicoeducativa e jurídica na área do abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes Basta observar a situação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) do RN. O local sequer dispõe de energia elétrica e telefone, elementos indispensáveis”, destacou.

18 de maio

O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes através da lei 9.970, em alusão ao sequestro que resultou na morte da menina Araceli Cabrera Sanches, que aconteceu no dia 18 de maio de 1973 em Vitória, capital do Espírito Santo. A criança, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba, em um crime que chocou a sociedade. O desaparecimento de Araceli completa 43 anos, mas ninguém foi punido pelo crime. Após a prisão, julgamento e absolvição dos acusados, o processo foi arquivado pela Justiça, tornado Araceli uma das mais emblemáticas vítimas de violência contra a criança no País e se tornou símbolo da Lei Federal 9.970/2000, que institui o esse dia nacional de luta.

Agora RN

TST lança campanha para combater trabalho infantil e conscientizar a sociedade

No universo de crianças exploradas, 49,8% estão na zona rural e 50,2% na zona urbana

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Por Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou hoje (14) uma campanha para conscientizar a sociedade para a existência do trabalho infantil no Brasil e os problemas causados pela situação de mais de 3,3 milhões de crianças e jovens entre cinco e 17 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foram criados seis vídeos e spots que serão veiculados em rede nacional de rádio e televisão, redes sociais e cinemas da rede Cinemark. Um dos vídeos alerta para o trabalho infantil nas carvoarias, mostrando um brinquedo dentro de um saco de carvão usado em um churrasco. Na visão do tribunal, o trabalho com carvão, junto com o trabalho em lixões e o trabalho doméstico, constitui uma das piores formas de trabalho infantil encontradas no Brasil. Brasil.

A ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, destacou o número de autorizações judiciais concedidas para o trabalho a partir dos nove anos de idade. Em 2011, foram concedidas 3.134 autorizações. Entre 2005 e 2010, foram 30 mil.

“Fundamentos jurídicos de proteção não nos faltam, pois temos convenções internacionais, a CLT, as garantias constitucionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não estamos tratando do que está no papel, mas do que é realizado efetivamente no Brasil”, disse a ministra ao site do TST.

No universo de crianças exploradas, 49,8% estão na zona rural e 50,2% na zona urbana. Para Kátia, o trabalho escravo, a exploração sexual e as atividades ilícitas – como tráfico de drogas – estão entre as formas mais graves de trabalho infantil. Ela também lembra de trabalhos no lixo, em pedreiras, carvoarias, trabalho doméstico e indústrias do tabaco.

Portal no Ar

Polícia Civil prende estrangeiro e garota de programa acusados de exploração sexual no RN

                                    

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (DEATUR) comandados pelos delegados Daniel Couto Maurício e Karla Viviane, prenderam nessa quarta-feira (18) em Natal, um estrangeiro costarriquenho identificado como Olger Ulate Ulate, de 56 anos, e uma garota de programa de nome Mônica Lopes da Rocha, 32 anos, acusados respectivamente de exploração e favorecimento à exploração sexual de um adolescente de 16 anos. Olger é engenheiro agrônomo e estava na cidade para acompanhar os jogos da Copa do Mundo.

O turista é acusado de ter feito um programa com a vítima no hotel onde ele estava hospedado, localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra. A vítima se diz travesti e relatou à polícia que se prostitui há cerca de um ano. Em depoimento, ele disse que praticou sexo oral no estrangeiro e que o acusado aparentava sinais de embriaguez. A prisão se deu quando o estrangeiro compareceu à DEATUR para denunciar que havia sido furtado, dizendo ter sido levado de seu apartamento a quantia de 1.500 dólares, Iphone e o seu passaporte.

Prostituição na Copa do Mundo em Natal é feita no pacote: “Sexo e forró por 30 reais”

 

Rua do Salsa é conhecida na cidade pela movimentação noturna. Foto: Divulgação

Prostitutas chegam a se oferecer para gringos por até 10 reais     

Em Natal, a prostituição faz parte de um pacote, em que sexo, drogas e forró saem a partir de R$ 30, na Rua Manoel Augusto Bezerra de Araújo, conhecida como Rua do Salsa, em Ponta Negra. Na última quinta-feira, a reportagem esteve no local e presenciou meninas de 18 a 20 anos se oferecendo para torcedores estrangeiros por R$ 10.

Além da bola rolando em campo, as cidades-sede da Copa do Mundo estão assistindo a uma outra disputa: a de prostitutas por clientes estrangeiros. O assédio de garotas de programa a visitantes aumentou durante o Mundial, e tradicionais pontos de encontro estão recebendo novas levas de jovens que trabalham no mercado do sexo. Uma pesquisa do Observatório da Prostituição, que reúne pesquisadores de Brasil, Canadá, EUA e Itália, mostrou que muitas profissionais do Rio têm deixado os locais onde trabalham, nos subúrbios, deslocando-se para 20 pontos, a maioria em Copacabana e Ipanema, onde há maior presença de estrangeiros.

Na Vila Mimosa, outro tradicional local de prostituição, o movimento tem sido fraco. O mercado de luxo, no entanto, estaria próspero. A reportagem ouviu um estrangeiro que frequenta boates e, segundo ele, algumas profissionais estão recebendo propostas para passarem até três semanas com delegações estrangeiras na Região dos Lagos e na Costa Verde. O preço desses programas chega a R$ 30 mil. Nos sites de garotas de programa, a Copa do Mundo também alterou os preços. A paulista Camille Viana, de 24 anos, que trabalha na Barra, conta que, durante os jogos, criou uma tabela: brasileiros pagam R$ 300 por uma hora e meia em sua companhia, enquanto estrangeiros, R$ 500.

E nem sempre as negociações incluem sexo:

“Tenho atendido muitos italianos e espanhóis que parecem estar bastante carentes. Um grupo de italianos, por exemplo, chamou cinco meninas para uma suíte de um hotel cinco estrelas na Barra para assistirem juntos a Brasil x Croácia. Sem rolar nada”.

Nas termas do Rio, o movimento é grande. No Jardim Botânico, uma delas oferece meninas vestidas com biquínis do Brasil. Em Ipanema, o funcionário de outro estabelecimento diz que o movimento tem sido intenso:

“Isso aqui está enchendo todos os dias. Às 17h, já tem estrangeiro de tudo quanto é canto”.

 

Fonte: O Globo

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças

 

A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (21) à tarde a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Aprovado em votação simbólica na última terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, o projeto estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A proposta diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.

A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progressão de regime, será exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no mínimo, dois quintos da pena aplicada, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

Antes de sancionar a nova lei, a presidenta Dilma Rousseff receberá os criadores do aplicativo Proteja Brasil, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) segunda-feira (19).

Desenvolvido para smartphones, o aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente, facilita a denúncia para esse tipo de crime. A partir do local onde o usuário está, o Proteja Brasil indica telefones e endereços e o melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras.

Agência Brasil