Conta de água será medida individualmente em condomínios

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou na terça-feira a lei que obriga novos condomínios a terem medição individual de água. Além de incentivar economia no consumo, o objetivo é que os condôminos paguem um valor mais justo na taxa de água, pois o hidrômetro permite discriminar o consumo de cada apartamento, dividindo só o consumo de áreas comuns.

A sanção da Lei 13.312 foi publicada na terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Ela altera a Lei 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. “

Robson Pires

União prorroga em 180 dias a permanência da Força Nacional no RN

De acordo com a publicação, “o número de policiais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedecera ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”

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Por Virgínia França

O Ministério da Justiça, por meio do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12), prorrogou por mais 180 dias a permanência da Força Nacional no Rio Grande do Norte. Na publicação, o apoio será em atividades de perícia forense no Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP).

Tropa continuará no estado em mais 180 dias

O aumento da permanência da Força Nacional deve-se a “manifestação expressa da governadora do Estado”, Rosalba Ciarlini. Além do apoio no ITEP, serão realizadas ações do programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal.
De acordo com a publicação, “o número de policiais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedecera ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”.
A operação “terá o apoio logístico e supervisão dos órgãos de segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação técnica firmado entre as partes, bem como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da Segurança Pública”.
Portal no Ar
 

Nordeste tem 388 cidades em emergência com estiagem

Portarias publicadas no DOU listam 183 cidades da Paraíba, 152 cidades do Ceará e 53 cidades de Pernambuco nessa situação

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Por Estadão Conteúdo

O Ministério da Integração Nacional reconheceu que 388 municípios da Região Nordeste estão em situação de emergência por causa da estiagem. Portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicadas no Diário Oficial da União, listam 183 cidades da Paraíba, 152 cidades do Ceará e 53 cidades de Pernambuco nessa situação.
A decisão pelo reconhecimento considerou, entre outros aspectos, “informações técnicas geradas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que leva em conta dados hidrometeorológicos de órgão federais e estaduais”.
Com a situação de emergência reconhecida, é estabelecido um estado jurídico específico nessas cidades para que tenham facilidades e também a ajuda federal na busca de soluções para o problema. Agricultores familiares poderão, por exemplo, ser atendidos com programas como o Bolsa Estiagem e as licitações públicas podem até ser dispensadas em alguns casos.