Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior decidiram refazer o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff. A nova petição incluirá a denúncia do Ministério Público de Contas de que o governo Dilma repetiu em 2015 a prática das “pedaladas fiscais”. Usou bancos públicos para pagar despesas que seriam do Tesouro Nacional. Lançou mão de R$ 40,2 bilhões do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e FGTS como se dispusesse de um cheque especial.
Inicialmente, a oposição pretendia fazer o acréscimo por meio de um aditamento subscrito pelos líderes dos partidos que se opõem ao governo. Mas preferiu refazer o pedido para evitar questionamentos judiciais. Consultados, Bicudo e Reale concordaram. Tenta-se evitar novos contratempos depois que liminares concedidas por ministros do STF suspenderam os efeitos do rito de tramitação do impeachment que havia sido fixado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Barbosa criticou a formação do TSE, composta por "advogados que tocam suas bancas de advocacias durante o dia e se tornam juízes à noite"
Por Estadão Conteúdo
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa minimizou neste sábado, 29, o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tirar a presidente da República, Dilma Rousseff, do cargo por um processo de impeachment. Barbosa disse ter participado de vários julgamentos do TSE em que governadores foram destituídos de seus cargos, mas que tem dúvidas se o TSE tiraria do cargo um governador de São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais.
Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF (Foto: Alberto Leandro)
“Um presidente da República? Acho muito difícil”, disse Barbosa, que acabou de fazer a palestra “O Poder e a ética no Brasil”, durante o 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiros e de Capitais organizado pela BM&FBovespa em Campos do Jordão, interior de São Paulo.
Barbosa criticou a formação do TSE, composta por “advogados que tocam suas bancas de advocacias durante o dia e se tornam juízes à noite”. “Tenho dificuldades para entender isso. Nos julgamentos, as dificuldades estão nestes advogados de funções ambíguas. Não vejo condições de o TSE de tirar um presidente da República”, disse.
Lava Jato
Perguntado se acredita na possibilidade de eventuais decisões do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, serem anuladas por alguma instância jurídica superior, Barbosa disse que não. “Esses rapazes são especializados, eles conhecem bem o circuito de lavagem de dinheiro internacional”, disse o ex-presidente do STF. Para ele, o que pode acontecer, tendo em vista que Moro é um juiz de primeira instância, é algum procedimento dele ser corrigido por magistrados mais experientes locados em instâncias superiores.
O que posso dizer sobre o juiz Moro é que estamos em outra era. Não tem nada a ver com o momento em que eclodiu o mensalão em 2005.
BNDES
O ex-presidente do STF criticou os empréstimos realizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas “escolhidas” e que o Brasil gostaria de ver quais foram os ganhos oriundos dessas operações. “O Brasil gostaria de ver na ponta do lápis o ganho ao nosso país desse fomento à exportação de serviços à base de polpudos empréstimos de pai para filho feito pelo BNDES a empresas escolhidas”, disse.
Barbosa criticou fortemente ainda as relações de “compadrio”, que permeia muitas empresas com o governo. “Esse modelo de capitalismo de compadrio a determinados setores podem sim causar distorções comportamentais e mudar radicalmente a dinâmica do poder público e aqueles que optaram pelo mundo dos negócios”, destacou o ex-ministro.
Segundo ele, “pouca gente” sabe que o “descalabro dos preços” praticados por muitos setores, como o de energia, é fruto dessa relação “espúria”, entre o “setor político e a cúpula desses setores”. “Além da frouxidão dos controles administrativos que decorrem dessas relações espúrias”, disse.
Barbosa disse que esse modelo acaba criando um modelo capitalista “quebrado e com a iniciativa privada desincentivada”. “A dependência excessiva de benefícios empresariais concedidos pelo Estado corrompe toda a lógica do princípio capitalista, começando pela livre concorrência e livre iniciativa, que são pilares de todo o sistema econômico e se apropriam do esforço da sociedade, esforço que deveria fomentar a superação das desigualdades”, disse.
Outra crítica, destacou, é sobre os concursos públicos, que hoje recrutam pessoas que são treinadas a responder “perguntas que se repetem” e não aquelas aptas a exercer o cargo público.
Rosalba (foto) recebe confirmação de Luciano Coutinho
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, telefonou nesta quarta-feira (27/07/2011) para a governadora Rosalba Ciarlini. Ele informou que as pendências com a construtora OAS, vencedora da licitação para a construção do estádio Arena das Dunas, estavam superadas e o empréstimo de R$ 300 milhões para a obra será liberado no prazo máximo de 15 dias.
No início da semana a chefe do Executivo potiguar esteve em Brasília e se reuniu com diretores do BNDES. Em pauta: os entraves para liberação do empréstimo à OAS. Rosalba Ciarlini tentou sensibilizá-los para necessidade de agilizar os repasses para construtora.
Com o telefonema de Luciano Coutinho nesta quarta (27) está atendido o pleito feito pela governadora do Rio Grande do Norte.
