Defesa de Poti Júnior diz que apenas STJ pode investigar membros do TCE

O inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar a nomeação do ex-deputado Poti Júnior (PMDB) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pode não ter nenhuma validade jurídica. Pelo menos, é esse o principal argumento de defesa do ex-parlamentar.

O Jornal de Hoje entrou em contato na manhã desta sexta-feira (11) com o advogado Erick Pereira, que trabalha na defesa de Poti. Erick preferiu não se pronunciar sobre a decisão tomada pelo MPE e também não se pronunciou com relação as denúncias oriundas do Movimento de Articulado de Combate à Corrupção (Marcco).

Mas, o advogado revelou que “todo o movimento do MP não tem validade jurídica, apenas validade midiática”. Segundo Erick, apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode investigar membros de tribunais de contas, assim como juízes e desembargadores. Caso do escândalo dos precatórios, por exemplo, quando Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro também tiveram este direito na denúncia sobre o suposto desvio de recursos públicos no Tribunal de Justiça do RN.

Conforme explicação de Erick Pereira, um conselheiro do TCE não pode ser investigado na primeira instância. A partir do momento em que tomou posse no cargo, o dever passa a ser de um subprocurador da República a partir da decisão do STJ. “Os atos são nulos”, simplificou o advogado.

A escolha de Poti Júnior para o TCE está envolvida em polêmicas desde o início do processo. O ex-parlamentar foi escolhido pela Assembleia Legislativa após uma acirrada disputa com o deputado estadual Fábio Dantas (PHS), a quem derrotou por apenas um voto de diferença em plenário.

O Marcco argumenta que a indicação para o TCE deveria obedecer requisitos previstos na Constituição, como “idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”.

A  presidente do Marcco, Ohara Fernandes, disse que a entidade tem “certeza da impugnação” de Poti caso a decisão seja levada para o Supremo Tribunal Federal (STF). E, para isso, conforme Ohara, o órgão está disposto a recorrer até onde for possível.

JH