Ex-deputado teve sua candidatura impugnada a pedido do Ministério Público.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou o cancelamento da
candidatura a vereador de Wober Lopes Pinheiro Júnior. A decisão é do
juiz da 69ª Zona Eleitoral de Natal, José Conrado Filho. A Ação de
Impugnação de Registro de Candidatura foi ajuizada em julho de 2012 pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Na
ação, o MPE ressalta o processo do Tribunal de Contas do Estado que
aponta despesas ilegais realizadas pelo candidato em 2004, quando era
Secretário Estadual de Educação, Cultura e Desportos. Inicialmente, a
ação foi indeferida, mas após recurso do MP Eleitoral, o Tribunal
Regional Eleitoral acatou os argumentos do MPE e determinou à
unanimidade o cancelamento da candidatura de Wober Júnior a vereador de
Natal.
Embora o candidato tenha recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral, na prática a partir da decisão ele está proibido de realizar quaisquer atos de campanha, como propaganda, direta ou indireta, em rádio ou televisão, além de qualquer outro ato por meio do qual venha se apresentarcomo candidato, inclusive aqueles feitos por meio de carreatas, comícios e outros tipos de campanha.
Segundo o TRE, foi ordenada a exclusão imediata de dados do candidato, tanto do sistema de participação do político nos horários eleitorais gratuitos de rádio e televisão quanto do sistema de candidaturas e da urna eletrônica. Foi determinado ao cartório eleitoral que cancelasse os dados cadastrais do candidato.
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Embora o candidato tenha recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral, na prática a partir da decisão ele está proibido de realizar quaisquer atos de campanha, como propaganda, direta ou indireta, em rádio ou televisão, além de qualquer outro ato por meio do qual venha se apresentarcomo candidato, inclusive aqueles feitos por meio de carreatas, comícios e outros tipos de campanha.
Segundo o TRE, foi ordenada a exclusão imediata de dados do candidato, tanto do sistema de participação do político nos horários eleitorais gratuitos de rádio e televisão quanto do sistema de candidaturas e da urna eletrônica. Foi determinado ao cartório eleitoral que cancelasse os dados cadastrais do candidato.
DN
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