Agentes penitenciários decidem adotar procedimentos padrões

O ato realizado nesta quinta-feira em frente à Governadoria teve como objetivo também cobrar o cumprimento da pauta

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram um ato público e uma assembleia, na manhã desta quinta-feira (6), em frente à Governadoria. A categoria decidiu adotar procedimentos padrões nas unidades prisionais, atuando de acordo com a Lei de Execuções Penais e exercendo atividades somente se as condições para isso forem oferecidas pelo estado.

A categoria, inclusive, elaborou uma cartilha que deverá ser usada como parâmetro em todas as unidades prisionais. Nela, constam orientações como: utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado para o uso; transporte de presos deve ser realizado apenas em viaturas que atendam aos padrões de segurança para a escolta; viaturas com funcionamento dos intermitentes sonoros e sinais luminosos; viaturas com a devida documentação em dia.

Nos dias de visita íntima e social, por exemplo, será permitida tão somente a entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.

Além disso, durante a execução do serviço, será obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e não letal, munições letais e não letais, estando todas em perfeito estado de uso de acordo com as especificações do fabricante, especialmente no tocante às suas validades.

Outro ponto da cartilha informa que toda e qualquer atividades administrativas/burocráticas da Unidade Prisional deverão ser executadas com materiais fornecidos exclusivamente pelo Estado como, por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos, papel, caneta, papel, envelopes e telefone

Os agentes adotam ainda na cartilha que: considerando o baixo efetivo de pessoal das unidades prisionais, ficam suspensos os procedimentos de escolta de apenados para estabelecimentos bancários, cartórios e velórios, por exemplo.

Esses e outros procedimentos serão adotados a partir da próxima segunda-feira (10). “Esse manual criado pela categoria segue exatamente o que determina a Lei de Execuções Penais. Os agentes penitenciários estão abandonados pelo Estado e não podem continuar arriscando suas vidas, sem serem valorizados por isso, nem muito menos bancar do próprio bolso o funcionamento de muitos serviços das unidades e ainda a compra de equipamentos de segurança”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, o ato realizado nesta quinta-feira em frente à Governadoria teve como objetivo também cobrar do Governo o cumprimento da pauta de reivindicações da categoria, a implantação dos níveis e ainda demonstrar o posicionamento contrário dos agentes ao projeto de reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado e contra exclusão na lei 406 das diárias operacionais.

Portal no Ar

Militares estaduais decidem acampar em frente à Governadoria

Militares estaduais acampam em frente à Governadoria

'Dessa vez vamos ficar aqui em frente à Governadoria e esperar os encaminhamentos serem efetivados', garantiu subtenente

Por Redação

Após caminhada realizada nessa segunda-feira 27, os policiais e bombeiros militares, oficiais e praças, decidiram acampar em frente à Governadoria, localizada no Centro Administrativo do RN, até que as reivindicações da categoria sejam cumpridas. Eles chegarão nesta quarta-feira (29), às 14h. Também foi estabelecido um indicativo de paralisação para o dia 4 de abril.

Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, o poder Executivo prometeu por várias vezes efetivar as demandas solicitadas, mas continua não cumprindo os prazos prometidos. “Dessa vez vamos ficar aqui em frente à Governadoria e esperar os encaminhamentos serem efetivados. Estamos cansados de promessas não cumpridas. Essa luta não é só nossa, mas de toda a sociedade já que todos almejam um melhor serviço dos policiais e bombeiros”, afirma.

Caminhada

Centenas de policiais e bombeiros ativos e inativos, esposas e pensionistas caminharam ontem do Clube Tiradentes, no bairro do Alecrim, até o Centro Administrativo. Chegando à Governadoria, os representantes das associações de praças e oficiais foram recebidos pela secretária-chefe, Tatiana Mendes Cunha e pelos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na reunião, a equipe do Governo reafirmou o compromisso de retirar os militares estaduais e seus pensionistas da Mensagem 118/2017 que trata sobre as novas regras para a Previdência Estadual.

O Governo também se comprometeu em encaminhar com prioridade as demais reivindicações, que envolvem a Lei de Organização Básica (LOB) e a Lei de Diárias Operacionais, para que as mesmas possam ser remetidas à Assembleia Legislativa, mas não estabeleceu datas. Já a modificação dos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso deve ser encaminhada para apreciação da Secretaria de Administração.

Agora RN

Em greve há 42 dias, os servidores da saúde do Rio Grande do Norte decidirem continuar a ocupação do prédio da Governadoria

Em greve há 42 dias, os servidores da saúde do Rio Grande do Norte decidirem continuar a ocupação do prédio da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado. Após cerca de duas horas de conversa com o governador Robinson Faria, a categoria entendeu que as negociações não avançaram e anunciou a permanência no hall de entrada do prédio, cantando uma antiga marchinha carnavalesca: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”. Os servidores e a população que necessita do serviço terão que esperar pelo menos até o dia 28 deste mês por uma resposta do governo ao movimento grevista.

Para obter um reajuste de 27%, acumulado da inflação dos últimos cinco anos, os servidores da saúde apresentaram a proposta de uma revisão geral para todas as categorias. Segundo o Sindicato dos Servidores da Saúde no Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) dá brecha jurídica, mesmo que o poder ou órgão esteja dentro do limite prudencial.

Essa proposta foi apresentada nesta segunda-feira (20), em reunião com os secretários do Gabinete Civil, Saúde e Planejamento. O governo se comprometeu a dar um parecer jurídico, por meio da Consultoria-Geral do Estado, no dia 28 de julho. Na reunião de ontem, o governador manteve a data. Além disso, o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, também apresentará, na mesma data, uma simulação do impacto financeiro que uma revisão geral dos salários (correção da inflação) teria sobre a folha de pagamento.

Embora ainda não se saiba os valores que o governo terá que gastar com essa possível revisão geral dos salários, sabe-se que não é pouco. “Caso possamos atender, iremos sentar com as categorias e fazer dentro do fluxo financeiro que o Estado tem. A dificuldade financeira é grande, mas o Estado tem boa vontade. Tudo dependerá dessa impacto financeiro. Podemos fazer um cronograma, um escalonamento e começar em um exercício financeiro”, afirmou o chefe do Executivo Estadual.

Segundo a direção do Sindsaúde/RN, os Tribunais de Contas de Minas Gerais e Paraná já deram parecer favorável a essa medida adotada pelos seus respectivos governos estaduais. Sobre a análise jurídica, Robinson Faria disse que tentaria dar mais velocidade à análise, como queriam os servidores. “Amanhã (quarta-feira) eu me comprometo a ligar para o consultor do Estado para ver se ele pode adiantar esse parecer”, acrescentou.

A principal motivação para que os servidores mantivessem a ocupação foi o tempo de respota do governo. “Já são 41 dias de greve completados hoje (ontem). É muito tempo para a gente esperar”, avaliou Rosália Fernandes, diretora de Política Sindical do Sindsaúde/RN. A proposta para uma nova reunião no dia 28 foi apresentada pelo governo na segunda-feira, mas a base não aceitou e, por isso, ocuparam o prédio.

O que os servidores querem:

– 27% de reajuste para todos que atuam na rede estadual

– 61% de reajuste para servidores estaduais que passaram a atuar em unidades de saúde municipais

– Tabela de incentivo à qualificação

– Concurso público

O que conseguiram:

– Progressão por tempo de serviço atrasada desde 2013

– Pagamento dos salários atrasados de servidores recém-convocados que estavam há oito meses sem receber

– Levantamento para concessão de licença prêmio

Tribuna do Norte