Os senadores devem concluir na terça-feira (13) a votação da PEC do teto de gastos, em segundo turno. O objetivo é promulgar o projeto no dia 15 de dezembro, último dia de funcionamento do Congresso antes do recesso parlamentar. Outras propostas que ainda podem entrar na pauta do Senado antes do recesso são securitização de dívidas, atualização da Lei de Licitações e legalização dos jogos de azar.
O plenário da Câmara dos Deputados tem votações previstas a partir de segunda-feira, com pauta que inclui propostas como a que beneficia municípios que sediam hidrelétricas. Já a medida provisória que reformula o ensino médio pode ter sua votação concluída na terça-feira. Os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio.
O Congresso Nacional realizará sessões conjuntas às 19 horas de terça-feira (13) e às 11 horas de quarta-feira (14) para a votação de 9 vetos presidenciais, 33 projetos de lei com crédito orçamentário, 2 projetos de resolução e destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.
Confira a agenda do Congresso da próxima semana:
SEGUNDA-FEIRA, 12
PLENÁRIO
CÂMARA
Ao meio dia, está prevista reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de votações da semana. Depois, no início da tarde, está prevista sessão deliberativa para a eleição de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Os deputados ainda podem analisar projetos como o que beneficia municípios que sediam hidrelétricas.
SENADO
Sessão não deliberativa, às 14h.
COMISSÕES
CÂMARA
Educação
A Comissão de Educação promove, às 8h30, um seminário sobre a reformulação do ensino médio proposto na MP 746/16, que deve ser votada no dia seguinte em plenário.
Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza, às 14h, a votação do parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência.
SENADO
Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública interativa, às 9h, sobre “O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro”.
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