Câmara dos Deputados decide arquivar projeto da "cura gay"

A Câmara dos Deputados decidiu na noite dessa terça-feira (2) pelo arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo 234/11, que ficou conhecido popularmente como "cura gay". O pedido de arquivamento foi feito pelo próprio autor do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO). Todos os partidos encaminharam favoravelmente à aprovação do requerimento, a exceção foi o PSOL que encaminhou contrário à proposta. O partido queria que fosse votado o mérito da proposição para que ela fosse rejeitada e não pudesse ser reapresentada nesta legislatura, que acaba no inicio de 2015. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, nenhuma proposta nesse sentido poderá ser reapresentada neste ano.

O autor do projeto argumenta que o projeto estava sendo usado para desviar a atenção dos protestos recentes que vêm ocorrendo pelo Brasil. "Não vou permitir que esta Casa e o governo usem esse projeto para desviar o foco quanto as prioridades do povo, manifestadas nas ruas", afirmou o deputado.

O projeto pretendia derrubar a aplicação de dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença. Segundo o autor do projeto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) exorbitou de sua competência ao editar a resolução, "que limita o livre exercício da atividade profissional do psicólogo e subtrai a liberdade da pessoa". "Há, pois, grave violação dos diretos humanos de psicólogos e homossexuais", afirmou. Apesar do arquivamento, Campos disse que continua defendendo a proposta e que é competência do Congresso legislar sobre o tema.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara