Prática homossexual ainda é crime em 78 países; cinco deles aplicam pena de morte. No Brasil lei que permite casamento homossexual entrou em vigor nesta quinta-feira, dia 16 de maio de 2013.

Ao menos 78 países ainda contam com leis que criminalizam práticas homossexuais, de acordo com relatório anual sobre homofobia divulgado neste mês pela Ilga (sigla em inglês para International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association).

A maioria dos países listados fica na África, seguidos por Ásia e América Central. A prática é legal em toda a Europa e América do Norte, e na América do Sul apenas a Guiana criminaliza a homossexualidade. Já as leis do Iraque e da Índia são classificadas como "incertas" ou "indefinidas" pela entidade.

Pessoas declaradas culpadas por conduta homossexual podem ser condenados à morte em cinco países: Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Mauritânia e Sudão --além de regiões da Nigéria e da Somália.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), a aplicação da pena de morte na punição de crimes não violentos --incluindo relações sexuais entre adultos do mesmo sexo-- constitui uma violação da lei internacional sobre direitos humanos.

Desde 2000, contudo, as leis que criminalizam atos homossexuais foram revogadas na Armênia, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Cabo Verde, Geórgia, Nicarágua e Estados Unidos, por exemplo, sendo que os casos mais recentes são Panamá (2008), Nepal (2008) e Fiji (2010).

Casamento gay

Permitido atualmente em 14 países, o casamento gay foi autorizado na Dinamarca em 1989 e depois adotado por Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina. Em 2013 também entraram para a lista Uruguai, Nova Zelândia e França.

CASAMENTO GAY NO BRASIL ENTROU EM VIGOR NESTA QUINTA-FEIRA,  16 DE MAIO DE 2013.

No Brasil, cartórios de todo o país passaram a ser obrigados a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo --a regra entrou em vigor ontem (16). Os cartórios também não poderão se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento. A medida foi aprovada na terça-feira (14) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas ainda cabe contestação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos Estados Unidos --com Barack Obama como o primeiro presidente a declarar publicamente seu apoio à legalização do casamento gay--, alguns Estados já reconhecem a união gay. A Suprema Corte americana se reuniu em março para discutir mudanças nos direitos dos homossexuais, mas a decisão foi adiada para junho.

VEJA PAÍSES QUE AUTORIZARAM O CASAMENTO GAY

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