O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do
Norte divulgou balanço das ações de impugnação ajuizadas pelas
promotorias eleitorais do estado. Até o momento, 1.321 ações de
impugnação de registro de candidatura foram encaminhadas à justiça
eleitoral.
De acordo com o calendário das eleições 2012, essas ações deverão ser julgadas em primeira instância até o dia 5 de agosto.
Do total de ações de impugnação, 113 tiveram como base a Lei da Ficha
Limpa e 65 o descumprimento de cota de gênero. Outras 429 foram por
ausência de desincompatibilização de outros cargos eletivos.
A principal causa das ações foi a constatação de candidatos que não
apresentaram o comprovante de alfabetização, principalmente no interior,
com 506 ajuizamentos em todo o estado. Restando 208 ações por outros
motivos.
Segundo Paulo Sérgio Rocha, procurador regional eleitoral do Rio
Grande do Norte, os promotores eleitorais em todo o estado não tem
medido esforços para cumprir todos os prazos e etapas do calendário
eleitoral. Comentando o trabalho, ele explica que o ajuizamento das
ações de impugnação “faz parte do importante papel que o MP Eleitoral
desempenha na fiscalização das eleições. Representa uma contribuição da
instituição para o aprimoramento da democracia no país”.
A 13ª Zona Eleitoral
recebeu o maior número de ações de impugnação. Ela abrange os
municípios de Santo Antônio, Lagoa de Pedras, Serrinha, Várzea, Passagem
e Jundiá. Ao todo, 102 pedidos foram encaminhados pelo MP Eleitoral,
sendo 16 contra pré-candidatos a Prefeito ou Vice-Prefeito e 83 contra
pré-candidatos a vereador. Já as Promotorias Eleitorais de Caicó,
Jucurutu e Janduís não ingressaram com nenhuma ação de impugnação.
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