Prédio da Prefeitura do Natal (foto)
A Câmara Municipal de Natal (CMN) promulgou um Projeto de Lei que
impede que os órgãos públicos sejam pintados da mesma cor identificada
do partido político ao qual o prefeito é filiado. A lei diz que as
paredes dos prédios devem estar nas cores verde, amarelo, azul e branco,
em alusão a bandeira do município.
O decreto Nº 0358/2012 foi criado pelo vereador Raniere Barbosa (PRB), e tem o objetivo de evitar que os órgãos municipais tenham suas estruturas utilizadas para transmitir, ainda que subliminarmente, mensagens de cunho partidário. Além disso, essa determinação vai propor uma economia aos cofres públicos.
A lei, entretanto, não proíbe que as administrações municipais criem seus logotipos e slogans. O ato de promulgação foi publicado na de quinta-feira (26) do Diário Oficial do Município.
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