Homem é condenado no RN à prisão por compartilhar pornografia infantil na web

Homem residente no município de Nísia Floresta foi condenado por ter compartilhado 250 arquivos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes

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Por Redação

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou Rogério Veras Bassani, residente no município de Nísia Floresta, por ter compartilhado 250 arquivos contendo pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.

Compartilhamento de material aconteceu por quase quatro meses (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Além disso, o homem ainda mantinha 39 imagens e 11 vídeos em seu notebook pessoal da mesma espécie de material. Segundo a denúncia o compartilhamento do material ocorreu no período de 22 de fevereiro de 2015 a 20 de maio.

Em audiência realizada esta semana, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, proferiu sentença e condenou o homem a pena de 4 anos e 1 mês de reclusão que será cumprida, inicialmente, em regime aberto. Além disso, ele pagará multa correspondente a 100 dias-multa, onde cada dia equivale a 1/20 do salário mínimo.

“Assim sendo, resta demonstrado que não é crível a tese de que o acusado não sabia que estava fazendo o compartilhamento dos arquivos, de modo que o acesso do conteúdo de seu computador por outros usuários se dava de forma involuntária”, escreveu o magistrado na sentença.

O Juiz Federal Walter Nunes observou ainda que houve crime continuado já que ficou provada a prática de diversas condutas, nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução.

Portal no Ar

Pedófilo paga para assistir mãe tendo relação íntima com os próprios filhos

Um aposentado foi preso por quatro anos e meio após pagar para que crianças nas Filipinas fossem abusadas intimamente e filmadas por uma webcam.

O homem, Bryan Stanley, de 74 anos, de Birkenhead, na Inglaterra, foi descrito por um juiz como um risco grave para as crianças. Ele se juntou a uma rede de pedofilia que assistia a horríveis vídeos de abusos íntimos.

Um homem da rede foi pago para organizar um abuso, levando Bryan, no ano passado, a conversar através de uma webcam com uma mãe asiática, que realizou um ato íntimo na filha de 14 anos. Em seguida, ele pediu para que ela fizesse o mesmo com seu filho de seis.

Bryan Stanley pagou para assistir mãe asiática realizar ato íntimo com os próprios filhos em webcam e acabou preso.

O Computador de Bryan foi rastreado pela polícia no ano passado, onde foram encontradas 292 imagens indecentes de crianças, juntamente com senhas de bate-papo.

Bryan admitiu oito acusações de posse de imagens indecentes e duas de organizar ou facilitar a atividade íntima com uma criança.

Chris Williams, advogado do acusado, disse que seu cliente tinha mostrado estar com remorso pelo que fez e com vergonha.

Fonte: Mirror

Órfãos do crack aguardam um futuro

 

Os olhos do menino fogem do rosto do repórter. Há um nítido desconforto naquela conversa na tarde da última quarta-feira. Falar sobre o passado ressuscita lembranças perturbadoras e difíceis de encarar. “Não sei aonde a minha mãe está. Também não quero voltar a morar naquela casa”, revela o pequeno Leonardo, 12 anos. Em outro cômodo daquele abrigo, o menino Jonas dispara a mesma resposta para duas perguntas distintas. “Tenho 13 anos. Estou aqui há 13 anos. Ninguém vem me visitar”, diz. Leonardo e Jonas não querem falar mais.

Os dois personagens que abrem esta matéria – ambos com nomes fictícios – fazem parte de um grupo de crianças e adolescentes vítima do poder devastador do álcool e outras drogas. Eles não são usuários de entorpecentes mas sentem os efeitos da dependência química talvez da forma mais brutal possível. Para eles, não há remédios ou internação em clínicas que possam reverter o quadro e aliviar a dor. Leonardo e Jonas vivem longe do convívio familiar. Foram abandonados pelos pais devido ao uso de drogas. Além deles, Natal tem mais 44 crianças ou adolescentes na mesma situação: órfãos de pais vivos. No Brasil, mais de 80% dos encaminhamentos a abrigos estão vinculados à problemas com drogas. Os números da capital potiguar são da 1ª vara da Infância e da Juventude e mostram a realidade nos nove abrigos que recebem os meninos e meninas abandonados com faixa etária entre 0 e 17 anos. Quase a metade dos que estão abrigados são filhos de pais dependentes químicos que não têm capacidade de criá-los. No mesmo grupo, também há os pais que já faleceram em virtude do vício. Nesse contexto trágico, o crack é apontado como uma das drogas mais aterrorizantes.       

 

"os filhos do crack"

 

        Quase 50% das crianças que vivem em abrigos de Natal, são filhos de pais dependentes químicos

 

 

 


Até a última terça-feira, 100 crianças ou adolescentes estavam morando em uma das unidades acolhedoras existentes na capital potiguar. Muitos estão há vários anos nesses locais. É o caso de Jonas. Ele nasceu numa cidade no interior do Estado e foi abandonado pela mãe logo nos primeiros dias de vida. Sem parentes próximos para adotá-lo, a Justiça determinou sua internação. Já se vão 13 anos morando em casas de passagem. Treze anos convivendo com o estigma do abandono.

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A família é referência de afeto, proteção e cuidado, onde as crianças constroem seus primeiros vínculos afetivos, experimentam emoções, desenvolvem a autonomia, tomam decisões, exercem o cuidado mútuo e vivenciam conflitos. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), destacava que um ambiente familiar afetivo e continente às necessidades da criança e, mais tarde do adolescente, constitui a base para o desenvolvimento saudável ao longo de todo o ciclo vital.

Tanto a imposição do limite, da autoridade e da realidade, quanto o cuidado e a afetividade são fundamentais para a constituição da subjetividade e desenvolvimento das habilidades necessárias à vida em comunidade.

De acordo com a psicóloga Jemima Morais Veras, ao longo da vida criamos estratégias para entender nossas experiências. “Elas podem ser positivas ou negativas”, diz. Para ela, as crianças abandonadas podem desenvolver percepções negativas. “As crianças abandonadas podem desenvolver a percepção de que as pessoas a sua volta não serão capazes de lhe dar amor, compreensão e proteção. Também é possível que desenvolvam o sentimento de vergonha, de  inferioridade,  de que são indesejadas, imprestáveis”, declara.

 

TN

Senado torna hediondo crime de exploração sexual infanto-juvenil

     

Isso significa que quem tem relações sexuais ou comete ato libidinoso contra menores de 14 anos é punido com uma pena que varia de 8 a 15 anos de prisão e não tem direito a uma série de benefícios. Foto: Divulgação

 

Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso de parlamentares para levá-lo ao plenário do Senado.

O colegiado concordou com o parecer do senador Magno Malta (PR-ES) de incluir no rol da Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. A proposta foi apresentada pelo presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), ex-ministro dos Transportes que foi demitido durante a faxina no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff.

Com essa inclusão, condenados a esse tipo de crime vão perder uma série de benefícios previstos em lei: 1) não terão direito a anistia, graça ou indulto; 2) não podem pagar fiança; 3) a pena terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado; 4) a progressão de regime de cumprimento de pena é mais demorada; 5) a prisão temporária terá prazo de 30 dias, renováveis por igual período – tempo maior do que em outros crimes.

A proposta, entretanto, não altera as penas para quem comete exploração sexual. Pelo Código Penal, a punição varia de 4 a 10 anos de prisão e, nos casos de exploração com o objetivo de obter vantagem econômica, aplica-se também a pena de multa.

Atualmente, o estupro de vulnerável já é considerado crime hediondo. Isso significa que quem tem relações sexuais ou comete ato libidinoso contra menores de 14 anos é punido com uma pena que varia de 8 a 15 anos de prisão e não tem direito a uma série de benefícios.

Ex-presidente de uma CPI que investigou a pedofilia no País, Magno Malta disse que há muito tempo esse tipo de crime já deveria ser considerado hediondo. Ele comemorou a aprovação da matéria no momento em que o prefeito de Coari, cidade do Estado de Amazonas, foi preso sob suspeita de liderar uma rede exploração sexual de crianças e adolescentes.

A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) elogiou a iniciativa. Para ela, a proposta dá instrumentos para que a sociedade “combata essa chaga que atinge as nossas crianças”, afirmou.

JH