A PEC 37 almeja tornar exclusiva a investigação criminal pelas Polícias Civil e Federal, excluindo o Ministério Público e outras instituições. Sendo assim, nota-se que esta Proposta de Emenda à Constituição proporcionaria uma supremacia da impunidade.
No Programa do Jô, Ricardo Machado, procurador-geral de Justiça do Ceará, opinou sobre o tema: “A PEC 37 vai na contramão da história, tanto levando em consideração o ordenamento jurídico interno como a ordem jurídica internacional. Se hoje todos investigando ainda há muita impunidade no Brasil, imagine suprimindo a atribuição de investigação destas outras instituições”.
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, criticou: “A sociedade brasileira não merece uma coisa dessa”.
Vale lembrar: Apenas nos países Indonésia, Uganda e Quênia o Ministério Público é impedido de investigar.
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