O 1º de maio da PEC 66 NO PRIMEIRO DIA DO TRABALHADOR APÓS A APROVAÇÃO DA PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS, QUE AINDA DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO, INCERTEZA PROVOCA AUMENTO DE DEMISSÕES E DA CONTRATAÇÃO DE DIARISTAS

Israel Fernandes, do Sindicato dos Domésticos, diz que demissões são do mercado informal

DO NOVO JORNAL

As empregadas domésticas do Rio Grande do Norte têm pouco a comemorar neste 1º de maio, Dia do Trabalhador. Um mês depois que foi aprovada a PEC 66 da Empregada Doméstica pelo Congresso Nacional, o número de homologações no sindicato da categoria foi 166,6% maior em abril, em relação a março. E ainda: dos 120 mil cadastrados junto ao Sindicato das Empregadas Domésticas do RN, 70% (84 mil) não têm carteira assinada.

O diretor do Sindicato das, Israel Fernandes, ressalta que os números foram negativos para a categoria neste primeiro mês da PEC 66, apesar de as demissões terem sido, principalmente, por parte dos empregadores que não assinam carteira. A média mensal de homologação de demissões no Sindicato era de 15 no setor informal e passou para 40 este mês, chegando ao aumento de 166,67%.

Fernandes disse que não há como saber, ainda, do total das empregadas doméstica com carteira assinada porque antes da PEC 66, a categoria não passava pela fiscalização do Ministério do Trabalho. “As pessoas que procuram o Sindicato para homologar as demissões geralmente estão no mercado informal. Somente 30% têm carteira assinada. Das 120 mil empregadas domésticas cadastradas pelo Sindicato do RN, 70% (84 mil) não têm carteira assinada”, disse.

O diretor do Sindicato explica que os empregadores, agora, estão substituindo as empregadas por diaristas. Essa procura começa a inflacionar esse ramo porque uma diária que custava, em média, R$ 50,00 agora está por R$ 80,00 porque, assim, argumenta Fernandes, o contratante não precisa pagar obrigações trabalhistas.

“No Rio Grande do Norte, os empregadores domésticos costumam tratar de forma discriminada as empregadas e o alto número de trabalhadoras no mercado informal é uma demonstração contundente desse descaso”, critica Israel Fernandes.

Segundo ele, a PEC 66 veio corrigir as distorções porque vai garantir para a categoria uma condição digna de trabalho com limite de 44 horas semanais de trabalho e pagamento de hora extra, como acontece com as demais categorias trabalhistas.

A jornada de trabalho das empregadas domésticas em média, de acordo com o Sindicato, é de 12 a 15 horas diárias, e a PEC deve corrigir essas distorções ao longo do tempo, acredita o sindicalista. No Estado somente entre 3% e 5% da categoria é composto por homens que desempenham, principalmente, funções de jardineiros, caseiros e motoristas particulares.

O ganho médio da categoria é R$ 678,00 – o salário mínimo, para quem tem carteira assinada. Pelo menos 40% dos que estão na informalidade ganham abaixo disso. Na época de fundação do Sindicato, em 1999, havia 90 mil trabalhadoras na categoria.

Empregados domésticos no RN / 2013

120 mil
70% (84 mil) sem carteira assinada

Dados: Sindicato das Empregadas Domésticas RN

Rendimento médio dos domésticos no Brasil / 2011

R$ 509,00

No RN / 2011

R$ 395,00

Fonte: IBGE