Polêmica sobre redução da maioridade penal divide opiniões de autoridades no RN

Os inúmeros relatos de crimes como assassinatos, estupros e assaltos cometidos por adolescentes nos últimos anos, levantaram, mais uma vez, a discussão em torno da redução da maioridade penal. No Rio Grande do Norte, juízes, promotores e autoridades da Segurança Pública possuem opiniões divergentes sobre o tema, que sempre é cercado de polêmica. Já entre a sociedade, o consenso é favorável à mudança da idade penal de 18 para 16 anos.

A OPINIÃO DO JUIZ  DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NATAL HOMERO LECHNER

Entre os que são contra a redução está o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner. Para ele, a alteração não traria nenhum benefício para o país, já que o sistema carcerário nacional não possui condições estruturais para comportar a alta demanda que surgiria com isso. Além disso, trancafiados em unidades prisionais sem nenhum tipo de medida de ressocialização, os adolescentes sairiam ainda piores, em termos de violência e crueldade, do que quando entraram na prisão.

A OPINIÃO DO PRESIDENTE DO TJ/RN ADERSON SILVINO

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Aderson Silvino, disse ser favorável à redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Para ele, um jovem nesta idade já tem consciência de que cometeu uma infração e que, por isso, pode responder por seus atos criminalmente. “Sou a favor da redução da maioridade penal”, disse.

No entanto, ele defende que é preciso se discutir com bastante clareza a questão, para que não fiquem dúvidas e que se encontrem saídas para a demanda que surgirá para o sistema carcerário e judiciário com a mudança da idade penal. Para ele, todos os impactos devem ser discutidos no debate sobre o tema.

A OPINIÃO DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA ALDAIR DA ROCHA

Já o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, defende que a redução da maioridade penal deve ser acompanhada pela aplicação das medidas de ressocialização previstas pelo ECA. Ele disse ser favorável à mudança de 18 para 16 anos, desde que os adolescentes detidos possam ter acesso às medidas sócio-educativas necessárias para a sua recuperação.

“Sou favorável sim à redução da maioridade penal, mas somente se as medidas sócio-educativas previstas pela legislação brasileira, em especial o ECA, sejam plenamente cumpridas. Não adianta reduzir e não dar as mínimas condições de ressocialização para estes jovens”, afirmou Aldair.

Para ele, não adianta colocar um adolescente junto com criminosos mais experientes e sem que haja um trabalho de ressocialização deste, não contribui em nada para o benefício da sociedade, porque, quando ele sair dali, estará muito pior do que quando entrou. “Por isso, acredito que eles podem ser julgados como adultos, mas que a reclusão como penalidade seja feita de acordo com o que rege o ECA, que é uma legislação completa”, explicou o secretário.

JH