Poucos dias depois de assumir a Prefeitura de Natal, Carlos Eduardo Alves, do PDT, tomou algumas medidas de centralização da administração pública, como a necessidade de todo processo de dispensa de licitação para contratos de mais de R$ 1 milhão passar, obrigatoriamente, pela Procuradoria-Geral do Município. Porém, isso não parece ter inibido o número de compras e contratos firmados por dispensa de licitação. Afinal, um levantamento feito pel’O Jornal de Hoje mostrou que, somente no mês de março, o Diário Oficial do Município (DOM) registrou 177 termos de dispensa de licitação. Em média, foram nove dispensas a cada edição (20 ao total) publicada neste último mês.
E não é só a quantidade que impressiona. Os valores também foram consideravelmente altos. Somando todos os contratos assinados com dispensa de licitação só em março, é possível chegar à marca dos R$ 26 milhões. Seria o mesmo que dizer que por edição do DOM, houve R$ 1,3 milhão em contratos que não tiveram processo licitatório para ser assinado ou que cada contrato teve um valor de R$ 145 mil.
Claro que esse é um valor médio, até porque teve muitos contratos que não chegaram aos R$ 300, enquanto outro custou mais de R$ 12 milhões. Registrou-se também que alguns foram publicados mais de uma vez, por conter erros de informação. Além disso, alguns dos contratos publicados foram assinados, na verdade, ainda em fevereiro, mas tiveram suas publicações feitas só no terceiro mês do ano. Contudo, nesse aspecto, há compensação: muitos dos que foram assinados nesta última semana, serão vistos no DOM só em abril.
De qualquer forma, dentre tantos contratos publicados sem licitação, há de se ressaltar os de aluguéis e a renovação de parcerias controversas da gestão anterior, da prefeita Micarla de Sousa, do PV. Contratos como, por exemplo, a renovação milionária com as empresas terceirizadas da Urbana. Só com elas, é possível se ver um contrato superior aos R$ 20 milhões.
E lembrar que, em fevereiro, o JH já havia publicado a renovação de outros três contratos da Prefeitura com as terceirizadas de mão de obra da Secretaria Municipal de Educação (SME). A medida foi, inclusive, criticada pelo vereador de oposição Sandro Pimentel, do PSOL, pelo fato de representarem a continuidade de um modelo de gestão que o próprio prefeito Carlos Eduardo Alves reclamava na época da administração Micarla de Sousa.
O valor dessas renovações para a Prefeitura custou mais de R$ 5 milhões, contudo, foi considerada como “fundamental” para a SME dar início ao ano letivo de 2013. Além disso, segundo a titular desta pasta, a secretária Justina Iva, no meio do ano, a Prefeitura pretende fazer uma licitação e unificar os “vários” contratos com empresas terceirizadas na Educação.
Mesmo assim, a desconfiança persistiu e ganhou força no início de março, com a renovação dos contratos de aluguéis e acabaram por justificar um requerimento do próprio Sandro Pimentel para que Carlos Eduardo Alves vá à Câmara Municipal de Natal (CNM) prestar esclarecimento sobre a renovação das parcerias que o próprio prefeito, antes, criticou.
Renovação de aluguéis e de contratos com terceirizadas da Urbana elevaram despesas
Se fevereiro foi um mês de renovação de contratos de terceirizadas com a Secretaria de Educação, março também não ficou muito atrás quando se trata de mês com valores de altos contratos com essas fornecedoras de mão de obra. Afinal, só com as prestadoras de serviço da Urbana, foram quase R$ 20 milhões em contratos assinados. Desse total, R$ 12,5 milhões foram somente para a Marquise, justificados pela “continuidade da situação emergencial que originou a contratação e a efetiva prestação do serviço”.
Para a Trópicos Engenharia e Comércio, a Prefeitura de Natal se comprometeu a pagar mais R$ 5,3 milhões. E para a Vital Engenharia, outros R$ 5,1 milhões. Esta Vital, inclusive, foi aquela que Carlos Eduardo contratou no início do ano, em substituição a outra empresa que faliu devido ao atraso nos pagamentos da gestão municipal.
Sobre a renovação dos contratos da Urbana que no final de 2012, antes mesmo de voltar a Prefeitura de Natal, Carlos Eduardo Alves se reuniu com o Ministério Público do RN e ouviu dos promotores do patrimônio público a necessidade de realizar uma auditoria nos contratos da empresa de limpeza pública de Natal. O trabalho se fazia necessário devido à situação deficitária da Urbana e as denúncias de “quarterização” do trabalho por parte das contratadas. A auditoria começou, não terminou, mas os contratos já foram renovados.
Os contratos da Urbana contribuíram diretamente para os aumentos de março, mas não são os únicos que merecem destaque. Chamou atenção, também, a contratação, sem licitação, de uma empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas de imóveis (próprios e alugados) da rede municipal de saúde. Pelo prazo de 90 dias, serão pagos R$ 408 mil à contratada, a MMC Construção e Empreendimentos. Algo que fica em torno dos R$ 4,5 mil por dia.
Também se destacou a renovação de contratos de aluguel como os do prédio sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semtas), que ficou em torno dos R$ 28 mil por mês, um aumento de 50% aos valores pagos anteriormente. Ao final de um ano, a Prefeitura de Natal terá desembolsado R$ 336 mil.
Isso sem contar com a renovação da parceria com o Novotel Ladeira do Sol. Em fevereiro, o DOM já havia publicado a extensão do contrato para que o local, controverso durante a gestão Micarla de Sousa, fosse a sede da Secretaria Municipal de Educação. Em março, o Diário Oficial do Município confirmou que lá continuará a funcionar, também, a pasta da Saúde. Para tal permanência, serão pagos R$ 329,7 mil.
Gestão pagou mais de R$ 13 mil para comprar protetor solar sem licitação
Enquanto uns chamam atenção pelo alto valor (que ultrapassa a casa das centenas de milhares ou dos milhões), quando se observa a lista daquilo que a Prefeitura de Natal adquiriu sem fazer licitação, se destacam objetos ou serviços que podem ser considerados, no mínimo, curiosos. A Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban), por exemplo, comprou sem licitação um cortador de grama elétrico por R$ 190 a G&T Comércio de Máquinas Agrícolas.
A Urbana também fechou contratações curiosas, como a compra de canecas plásticas a empresa de Márcio de Araújo Melo, por R$ 380. Isso, além dos vários potes de protetor solar, que custaram R$ 13,1 mil aos cofres públicos. Enquanto isso, a gestão municipal decidiu pagar outros R$ 15,8 mil para a aquisição de cal e mais R$ 11,5 mil para a confecção de “bolsas de lona” para os profissionais lotados no Centro de Controle de Zoonoses do Departamento de Vigilância.
Preocupada com o transporte de seus servidores, a administração Carlos Eduardo também pagou quase R$ 7,7 mil para a empresa Comercio e Serviços Melo para a locação de veículos por 40 dias. Isso, por sinal, foi quase o mesmo que se pagou à 3A pela locação de dois veículos pelo prazo de três meses. Neste segundo caso, o gasto representa R$ 7,8 mil, algo em torno dos R$ 43 por dia por veículo. E pensar que há concessionárias em Natal que está anunciado um carro financiado onde o comprador paga R$ 15 por dia para tê-lo.
Claro que se fizesse essa opção, de comprar no lugar de alugar, a gestão Carlos Eduardo teria que gastar com a manutenção como, por exemplo, a compra de pneus novos. Consequentemente, acabaria por gastar mais R$ 9,7 mil, como fez a própria administração em outra contratação de produto sem a realização de licitação (no contrato não foi especificado quantos pneus foram comprados).
Não foi só. Preocupada, também, com a qualidade de seus servidores, a gestão municipal divulgou entre os vários contratos firmados sem licitação a inscrição de dois servidores, Thiago Queiroz Carneiro e Vinícius Loureiro da Mota, de março do ano passado a junho deste ano, ou seja, durante quinze dias, a fazerem um curso de especialização em Direito Administrativo. Ou seja: a Prefeitura de Natal pagou a pós-graduação dos dois, por um valor de R$ 7,5 mil.
Um valor um pouco mais alto (R$ 7,9 mil) foi pago à Espacial Turismo e Eventos pela prestação de serviço de transferência para palestrantes, recepção e credenciamento para o evento “4º Fórum de Turismo do RN”, a ser realizado pela Argus Assessoria a Eventos de Turismo.
JH
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