STF suspende lei que autorizava o uso de fosfoetanolamina a pacientes com câncer

Maioria da Corte teve entendimento de que ausência de estudos científicos sobre a substâncias pode trazer riscos a pacientes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 19, por 6 votos a 4, suspender provisoriamente a lei federal que liberou porte, uso, distribuição e fabricação da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. A decisão não suspende a autorização para uso do medicamento concedida por meio de liminares em instâncias inferiores, uma vez que falta a análise do mérito pelo plenário da Corte. No entanto, novas liminares estão vetadas e o acesso às cápsulas hoje foi dificultado.

No mês passado, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia determinado que a Universidade de São Paulo (USP), que entre os anos 1990 e 2014 sintetizou e distribuiu gratuitamente a substância no câmpus de São Carlos, apenas cumprisse ordens de envio das cápsulas até o fim dos estoques. Mais de 15 mil ações, em dois anos, cobraram a produção da fosfoetanolamina pela USP. Hoje, não há mais nenhuma dose da substância nos depósitos.

O Estado apurou que o novo alvo de liminares é o laboratório PDT, em Cravinhos, que sintetiza o produto para testes clínicos do governo paulista. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em Valinhos estuda entrar com ação para obrigar o governo estadual a prosseguir com os estudos, mesmo se o STF decidir definitivamente pela inconstitucionalidade da lei. “Se o STF mandar cessar a entrega para consumo, que pelo menos o Estado seja compelido judicialmente a prosseguir com a pesquisa”, disse o promotor de Justiça Vanderley Trindade.

A lei foi sancionada pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, às vésperas da suspensão de seu mandato pelo Senado. O pedido de medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade foi apresentado no Supremo pela Associação Médica Brasileira (AMB). A entidade questionou a permissão dada a pacientes diagnosticados com câncer de usar, por escolha livre, um medicamento que ainda não tem eficácia comprovada.

Agora RN