Entenda o caso, prefeita Claudia Regina foi cassada, mas poderá ficar no cargo até julgamento do recurso

A decisão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte sobre a cassação da prefeita Claudia Regina tem causado polêmica sobre os efeitos da determinação. O procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha confirmou que a determinação de hoje cassou a prefeita, mas ela poderá recorrer no cargo.

O que o TRE realizou hoje foi o julgamento que voltou os efeitos da sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, que havia cassado a prefeita. Mas a gestora recorrerá no cargo, já que no Tribunal, por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento de que o processo não transitou em julgado.

A votação unânime foi exclusivamente pelo entendimento de que a sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, pela cassação da prefeita, é válida.

Por Anna Ruth