O processo foi distribuído para o conselheiro Renato Dias atuar como
relator. No entanto, ele alegou suspeição e terá uma nova distribuição.
Caberá ao relator apresentar o voto para apreciação no plenário do
Tribunal de Contas do Estado.
“Quanto ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual,
verifica-se que os respectivos Conselhos Nacionais vêm atuando para que o
teto seja cumprido, o que não impede a atuação do Controle Externo
capitaneado por este Tribunal de Contas”, destacou o procurador na
representação.
panorama político

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