Os pais também terão direito a receber o chamado salário-maternidade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta
quarta-feira a extensão para 120 dias da licença para homens que adotem
crianças sozinhos. Os pais também terão direito a receber o chamado
salário-maternidade, pago pelo governo durante o período de licença. A
proposta tem caráter terminativo, mas ainda passará por outra votação na
mesma comissão e seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto também regulariza o pagamento do salário-maternidade para as
mães adotantes. Mulheres que adotam crianças têm direito à licença de
120 dias desde 2002. O projeto inicial, no entanto, previa uma escala de
tempo e de período de pagamento de acordo com a idade da criança
adotada: 120 dias quando o adotado tem até um ano de idade, 60 dias em
caso de adoção de crianças entre um ano e quatro anos e 30 dias para
crianças de quatro a oito anos.
Em 2009, a legislação foi alterada para prever 120 dias em casos de
adoção de qualquer idade, mas o salário-maternidade manteve o
escalonamento. A proposta aprovada pelos senadores reviu a lei que trata
do pagamento pela Previdência Social, além de ampliar os direitos para
pais que adotem sozinhos.
(Com Agência Estado)
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