A Rede quer que o Supremo determine que é inconstitucional pessoas que sejam réus em ações penais admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente da República
Por Estadão Conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão desta quinta-feira (5) o julgamento do pedido da Rede para afastar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da função.
A ação, que está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, argumenta que, em razão de ser réu em ação penal da Operação Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da República.
A Rede quer que o Supremo determine que é inconstitucional pessoas que sejam réus em ações penais admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente da República.
A medida não atingiria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda não é considerado réu num processo penal.
Se a presidente Dilma Rousseff for afastada do Executivo no processo de impeachment, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência. Com isso, Eduardo Cunha, passaria a ser o primeiro na linha de sucessão, e Renan Calheiros, o segundo.
*Com informações do G1
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