Policiais Militares são condenados a 624 anos de prisão por mortes de detentos na antiga Casa de Detenção do Carandiru

Casa de Detenção no dia em que houve a tragédia do Pavilhão 9 (Foto: Arquivo/Diário de S. Paulo)

O grupo de 25 PMs da Rota acusados pela maioria das 111 mortes na rebelião do Carandiru em outubro de 1992 foi condenado na madrugada de sábado, 3, a 624 anos de prisão, a segunda maior da história da Justiça brasileira. Eles poderão recorrer em liberdade. Os réus haviam sido denunciados por 73 assassinatos, mas a Promotoria reconheceu no último e quinto dia de julgamento que eles eram culpados apenas por 52 homicídios, todas no 2º andar da cadeia. 

A novidade na nova condenação é a perda do cargo dos policiais na ativa - nove réus segundo os promotores. O ex-comandante da Rota, Salvador Modesto Madia, é um dos que ainda trabalham. A perda do cargo só ocorrerá com o término definitivo de todo o processo - a defesa dos réus já anunciou que vai recorrer. Já a retirada das patentes dos PMs depende de um processo na Justiça militar.

Com dois júris e duas condenações, os promotores dizem crer estar mais próximos de limpar a mancha do massacre do Carandiru na Polícia Militar.”No primeiro júri, ninguém acreditava em uma eventual condenação” disse o promotor Fernando Pereira da Silva, após a leitura da sentença. Ele rebateu as críticas da defesa de que as mortes tenham diminuído em um “passe de mágica”. A justificativa foi a área de atuação da tropa, que entrou pelo lado esquerdo do 2º andar. Os corpos de detentos de outros locais ou que morreram a facadas foram retirados do cálculo da acusação.
A advogada dos réus, Ieda Ribeiro de Souza, ficou nervosa no término do julgamento e ameaçou processar jornalistas penal e civilmente que fotografassem ou filmassem os réus. “Na minha gente, não”, disse. 

Punição
Ainda haverá mais dois julgamentos para os réus do 3º e 4º andar do Pavilhão 9, além de um último júri para o coronel Luiz Nakaharada, acusado individualmente por cinco mortes. A previsão é que a próxima audiência ocorra em três meses.

O promotor Eduardo Olavo Canto Neto destacou que “o julgamento do Massacre do Carandiru é um marco civilizatório”. Foi o principal argumento para convencer os jurados a fim de que condenem os 25 policiais acusados pela morte de 52 detentos que ocupavam o terceiro pavimento do Pavilhão 9, da Casa de Detenção Carandiru. Para o promotor, os jurados “são agentes de mudança social” e devem condenar os réus para contribuir para uma mudança de mentalidade do país.

“Precisamos mudar essa mentalidade. Não queremos o país do jeito que ele é, de autoridade que vem de cima para baixo, de corrupção dominando tudo e de polícia reprimindo e, às vezes, matando desnecessariamente”, disse. “A condenação dos réus vai retirar uma mancha da Polícia Militar de São Paulo. Vai reabilitá-la perante toda a sociedade”, acrescentou. No debate, pela manhã, o promotor pedira a absolvição dos réus pela morte de 21 dos 73 detentos, cujos corpos estavam no lado direito do terceiro pavimento. “Havia mortos nas celas [do lado direito]. Mas, na nossa avaliação, não foram eles [os réus]. Pedimos a absolvição por essas 21 mortes por questão de justiça”, disse. No entanto, o pedido de absolvição dos réus por essas 21 mortes será avaliado pelos sete jurados. Canto Neto disse ainda, na réplica, que a Polícia Militar é um órgão necessário, mas que os desvios devem ser condenados. “Não se pode confundir os papéis das instituições com as condutas dos seus membros”, ressaltou, citando que desvios de condutas existem em diversas instituições, inclusive no Ministério Público.

Advogada afirma que o ‘mundo do crime ganhou’ 

A advogada Ieda Ribeiro de Souza, responsável pela defesa dos policiais militares condenados a 624 anos de prisão pela morte de 52 detentos na antiga Casa de Detenção do Carandiru, criticou a decisão dos jurados, anunciada na madrugada de sábado (3). Em entrevista após a leitura da sentença, a advogada disse que a “sociedade perdeu e o mundo do crime ganhou” com a condenação. “Quando se condenam policiais que trabalharam honestamente, corretamente e que não tiveram nenhuma participação nesse número de mortes, há a desvalorização de quem nos protege.” 

Os 52 detentos mortos ocupavam o terceiro pavimento do Pavilhão 9 da casa de detenção. A advogada informou que vai recorrer da sentença. Os réus poderão apelar em liberdade. Eles também foram condenados à perda de cargo público, mas isso só ocorrerá, segundo promotores e a advogada, após a sentença ter transitado em julgado, ou seja, até serem esgotados os recursos e as instâncias.

Para a advogada, o resultado da segunda etapa do julgamento do Massacre do Carandiru, embora tenha sido uma decisão de sete jurados da sociedade civil, não reflete a opinião da sociedade como um todo. 
TN