A crise financeira enfrentada pela Inframérica, consórcio que administra os aeroportos de Brasília (DF) e de São Gonçalo do Amarante (RN), chegou à necessidade de a empresa decidir requerer à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um reequilíbrio econômico-financeiro referente aos dois contratos de concessões. Com os contratos revisados, a Inframérica poderá adquirir alguns benefícios para conseguir oferecer todos os serviços exigidos.
A intenção do consórcio junto à Anac foi revelada pelo Valor Econômico, no dia 20 de novembro. Na reportagem, o jornal cita que, se o pedido for aprovado, a vigência de ambas as concessões pode ser estendida ou o pagamento anual de outorga ser reduzido. Outra possibilidade seria o aumento das tarifas cobradas de passageiros e de companhias aéreas.
Essa última situação é menos provável que ocorra com relação ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Como nem todas as instalações do terminal foram entregues em conformidade com as exigências contratuais, a Inframérica não pode cobrar tarifa dos passageiros. Só essa condição gera uma perda de aproximadamente R$ 2 milhões por mês à concessionária.
As concessões por parte do Governo Federal tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura aeroportuária brasileira, promovendo melhorias no atendimento aos usuários do transporte aéreo no país. Os níveis de qualidade dos serviços determinados para esses aeroportos, baseados em padrões internacionais, constam em todos os contratos que são assinados e são rigorosamente cobrados pelo governo.
Nos últimos meses O JORNAL DE HOJE publicou uma série de matérias mostrando a dificuldade da Inframérica para pagar as empresas que prestaram os serviços de construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Em 2011, o Consórcio venceu a disputa pelo terminal do RN com lance de R$ 170 milhões – ágio de 228% sobre o valor mínimo. O aeroporto foi inaugurado no final do mês de maio, com vigência do contrato de concessão por 27 anos.
Até seis meses após inauguração, a dívida da Inframérica com os prestadores de serviço era contabilizada em mais de R$ 70 milhões. A última informação apurada pelo JH é que os empresários contratados estão começando a receber as dívidas renegociadas.
Em 2012, a Inframérica levou a melhor no leilão do Aeroporto Juscelino Kubistchek, em Brasília. Para isso, se comprometeu em pagar R$ 4,5 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão, com ágio de 673%. Alguns empresários do Distrito Federal também passaram por problemas para receber os pagamentos referente às obras.
Alysson Paolinelli, presidente da Inframérica, confirmou ao Valor que o pedido de reequilíbrio será feito em ambas as concessões. “Nada foi apresentado até agora porque, no entender da empresa, são pequenas violações contratuais que não justificam a abertura de um processo isolado para cada contestação”, destaca a reportagem.
Ao concentrar as demandas em um único processo, segundo Paolinelli, a ideia é facilitar o trabalho de análise da Anac e ter balanço único de todas as compensações eventualmente necessárias. A Agência Nacional de Aviação Civil informou que nenhum pedido concreto da Inframérica chegou à Anac.
No pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, a Inframérica deverá argumentar que o poder público não cumpriu integralmente suas obrigações. Os questionamentos feitos pela concessionária vão abranger, por exemplo, aspectos do licenciamento ambiental e mudanças introduzidas pela própria Anac na aplicação de taxas aeroportuárias.
Outro ponto é o estado no qual foram repassados os ativos da Infraero. Para colocar toda a operação em ordem, teriam sido necessários mais investimentos do que havia sido previsto.
JH
Nenhum comentário:
Postar um comentário